O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná sobre a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) continua nesta segunda-feira (8), no terceiro dia de análise da Justiça Eleitoral sobre o caso.
Na última quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade votou a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos, fazendo o placar chegar a 1 a 1. Moro é acusado de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022, em ações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo PT e pelo PL.
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Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e provocou desequilíbrio na disputa.
Com informações da Agência Brasil.
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