Os motoristas de aplicativo poderão ter salário mensal de, no mínimo, R$ 5.650, caso o projeto de lei enviado pelo governo federal seja aprovado sem modificações pelo Congresso Nacional. O valor estabelecido é equivalente ao trabalho de 8 horas diárias durante 5 dias na semana.
A conta foi realizada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, que destaca ainda que "o trabalhador que retirar até R$ 11.296 no mês nessa composição estará isento do Imposto de Renda". Segundo ele, isso se dá porque, independente de quanto o motorista receber, a incidência do imposto terá como referência o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
O cálculo feito para definir a quantia da remuneração mensal utiliza como base o valor horário de R$ 32,10, que é previsto no Projeto de Lei. Essa hora é correspondente ao período entre a aceitação da viagem pelo trabalhador e a chegada do usuário ao destino. Desse total, R$ 24,07 corresponderiam ao ressarcimento dos custos relativos à prestação do serviço e R$ 8,03 seriam pela retribuição dos serviços prestados.
"Os R$ 32,10 a hora foi considerado uma remuneração e uma reposição de custos. E a reposição de custos está inflada para garantir uma melhor remuneração no final das contas para os trabalhadores, porque encaixa a contribuição previdenciária num patamar que não vai pesar a ele: 7,5% com referência no salário mínimo", declarou o ministro.
A proposta também prevê que haja uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual estabelecido foi calculado com base no salário mínimo.
Para chegar ao valor mensal de R$ 5.650, o mototrista deve trabalhar 8 horas diárias por ao menos 22 dias ao mês, segundo os cálculos. "Isso é mais do que a esmagadora maioria está recebendo hoje", reforça Luiz Marinho. O PL restringe a jornada diária do motorista a, no máximo, 12 horas.
Motoristas de aplicativo terão salário de, no mínimo, R$ 5,6 mil
Segundo o ministro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que está sendo apresentado ao Congresso Nacional foi construído a partir da demanda dos profissionais. Os motoristas pediram a garantia de direitos, mas com autonomia para trabalhar os dias e horários que achassem mais convenientes, além de poderem atuar em mais de uma plataforma.
