O Ministério Público do Ceará identificou problemas estruturais no Terminal do Siqueira, em Fortaleza, após inspeção realizada pelo órgão na última segunda-feira (8). Segundo os apontamentos, as falhas encontradas “podem comprometer a segurança dos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência, e a qualidade do serviço”.
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A fiscalização foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para averiguar “se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido”. Alem disso, também foram ao local equipes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam (empresa que administra os terminais rodoviários de Fortaleza), e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
Segundo nota publicada no site do MPCE, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, representante da instituição, visitou as plataformas e as dependências do local para observar o processo de embarque dos passageiros e “verificar possível violação de direito ou desordem sujeita à implementação de medidas”.
“As estruturas estão ultrapassadas, o entorno cresceu muito, o que torna os equipamentos muito confusos, por conta do grande acesso de ônibus e pessoas. Há, portanto, um problema estrutural gravíssimo. Além disso, o comércio irregular e intenso dentro dos terminais dificulta a locomoção, principalmente das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção. Existe ainda uma crítica generalizada em relação à falta de segurança, especialmente para pessoas mais vulneráveis”, afirma o promotor.
O MPCE também afirma que “cada ponto será discutido com o município de Fortaleza e com a empresa que administra os terminais”. Além da fiscalização, os agentes também realizaram uma ação educativa sobre o direito de prioridade das pessoas idosas. Os usuários do terminal receberam panfletos informativos e orientações a respeito do tema.
Ministério Público encontra problemas no Terminal do Siqueira
Em nota, a Socicam comunicou que não foi informada formalmente sobre os resultados da vistoria e ainda afirma que possui a responsabilidade exclusiva de limpeza, operação e manutenção do empreendimento.
A Socicam ainda declara que realizou no Terminal Siqueira uma ação de conscientização sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas. “A campanha realizada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), com o apoio da Socicam, visa contribuir com a proteção dos direitos dessas pessoas, assegurando a prioridade do acesso ao transporte”, anuncia.
Já a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Etufor, informou que não recebeu documento do MPCE sobre os problemas encontrados no terminal.
“Cabe ressaltar que os terminais de ônibus de Fortaleza possuem uma estrutura legalmente adaptada com faixas de pedestres em nível, sinalização vertical e horizontal – frequentemente reforçada, organização de desembarque em espaço exclusivo, além de agentes da empresa administradora do terminal – Socicam para organizar as filas, e ônibus 100% acessíveis equipados com elevadores”, ressaltou a entidade.
Ainda segundo a gestão municipal, houve melhorias nos terminais, entre elas “a implantação de novos terminais abertos como o terminal José Walter, Washington Soares e Coração de Jesus, e mais recentemente na praça José de Alencar em fase de conclusão”.
“Mensalmente, a Etufor também realiza ações educativas voltadas para a conscientização dos usuários do transporte público acerca do respeito aos passageiros mais vulneráveis, inclusive em parceria com o Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPDPI), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Socicam”, destacou a Prefeitura.
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