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Imposto de Renda 2024: quem deve fazer a declaração?

Imposto de Renda 2024: quem deve fazer a declaração?

Foto: Reprodução

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2024. O tributo cobrado sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas é umas das principais fontes de arrecadação do Governo Federal e é fundamental para financiar os serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Este ano, o prazo de entrega vai de 15 de março até o dia 31 de maio.

No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre os ganhos obtidos ao longo do ano, como salários, aposentadoria, aluguéis, investimentos, entre outros.

Vale lembrar que o Imposto de Renda é calculado com base em uma alíquota progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior será a alíquota aplicada sobre ela. Isso significa que quem ganha mais paga uma porcentagem maior de imposto sobre sua renda.

A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente e permite que o contribuinte informe seus rendimentos, despesas, bens e direitos à Receita Federal. Com base nessas informações, o órgão calcula se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir.

É importante destacar que existem algumas deduções permitidas, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros, que podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição.

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O não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto de Renda pode acarretar em multas e penalidades, por isso é fundamental estar em dia com a declaração e demais obrigações tributárias.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda?

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Saiba como declarar o Imposto de Renda

Multa

Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Restituições

As restituições do Imposto de Renda 2024 serão divididas em cinco lotes nas seguintes datas: 1º de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

Com informações do Ministério da Fazenda. 

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