A Comissão de Direito Humanos (CDH) do Senado se reúne, nesta terça-feira (16), para analisar a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família. O projeto é do senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para retirar a possibilidade de a União incluir no cálculo da renda familiar o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se sustentar.
O objetivo é evitar que, com a renda do BPC, a família ultrapasse o limite de recursos para acessar o programa Bolsa Família.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Já o Bolsa Família, cuja lei pode ser alterada pelo projeto, garante uma renda básica para famílias em situação de pobreza.
Para Romário, o BPC é assistencial, tem a função de amparar pessoas que tenham custos com medicamentos e tratamentos de saúde maiores do que os das pessoas sem deficiência ou mais jovens, “é um direito que remete à solidariedade social, fundamentado no reconhecimento de que pessoas em situações notavelmente desvantajosas, enfrentando barreiras, além da pobreza, são mais vulneráveis e precisam de amparo”, argumenta o senador em seu parecer.
Se o projeto de lei for aprovado, mais pessoas podem ser incluídas no Bolsa Família, que atende atualmente 56 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quem tem direito ao Bolsa Família
O Bolsa Família, um programa social emblemático do Brasil, que visa combater a pobreza e a desigualdade, está antecipando o pagamento do calendário de abril para alguns beneficiários. Essa antecipação acontece em determinados períodos do ano, como em situações de emergência ou em épocas de maior necessidade
A antecipação do pagamento do benefício do Bolsa Família desempenha um papel crucial na mitigação dos impactos socioeconômicos adversos enfrentados pelas famílias mais vulneráveis. Ao receberem os recursos antes do previsto, essas famílias têm a oportunidade de suprir necessidades imediatas, como alimentação, saúde e educação, promovendo assim uma melhoria temporária em sua qualidade de vida.
Além disso, a antecipação do benefício pode contribuir para estimular a economia local, uma vez que parte desses recursos é destinada ao consumo de bens e serviços básicos, aquecendo o comércio e gerando empregos temporários.
Antecipação do pagamento do Bolsa Família
Após desastres naturais como enchentes, secas, terremotos ou furacões, o Bolsa Família pode ser antecipado para fornecer assistência imediata às famílias afetadas, ajudando na reconstrução de suas vidas. É o que deve acontecer neste mês de abril com alguns beneficiários que se enquadram nesse critério, permitindo a liberação antecipada dos recursos já no início do calendário de benefícios. O pagamento do Bolsa Família neste mês começa em 17 de abril, seguindo o critério do número final do NIS.
Cidades com pagamento adiantado
O pagamento antecipado do Bolsa Família contempla beneficiários dos seguintes estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.
Essa antecipação é uma excelente notícia para os beneficiários do programa nessas localidades, proporcionando um alívio financeiro mais imediato para enfrentar os desafios da vida cotidiana.
Portanto, todas as famílias com Número de Identificação Social (NIS) de 0 a 9 receberão os pagamentos no dia 17 de abril.
Como acessar o pagamento antecipado
O pagamento antecipado será realizado por meio da poupança social do Caixa Tem. Para acessar os recursos, o responsável familiar deve realizar o download do aplicativo Caixa Tem.
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Calendário do Bolsa Família 2024 de abril
Ao seguir o calendário de pagamentos do Bolsa Família, as famílias podem se organizar financeiramente, planejando as despesas de acordo com a data de recebimento do auxílio. Essa previsibilidade ajuda a garantir que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz, atendendo às necessidades básicas das famílias beneficiadas ao longo do período. Confira o calendário para o mês de abril:
- NIS final 1: pagamento no dia 17 de abril;
- NIS final 2: pagamento no dia 18 de abril;
- NIS final 3: pagamento no dia 19 de abril;
- NIS final 4: pagamento no dia 20 de abril (adiantado do dia 22);
- NIS final 5: pagamento no dia 23 de abril;
- NIS final 6: pagamento no dia 24 de abril;
- NIS final 7: pagamento no dia 25 de abril;
- NIS final 8: pagamento no dia 26 de abril;
- NIS final 9: pagamento no dia 27 de abril (adiantado do dia 29);
- NIS final 0: pagamento no dia 30 de abril.
Quem tem direito a receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do Brasil, tem um papel crucial na mitigação da pobreza e na promoção da inclusão social. Graças a ele, milhões de famílias em situação de vulnerabilidade recebem auxílio financeiro mensalmente.
Para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Quanto é o valor do Bolsa Família 2024? Veja tabela
Os pagamentos do Bolsa Família em 2024 seguem os seguintes critérios e valores:
- pelo menos R$ 600 por família de até 4 integrantes;
- R$ 142 por integrante para famílias com mais de 4 integrantes;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes;
- R$ 50 adicionais por criança de até seis meses.
Com informações da Agência Senado.
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