O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, foi eleito o novo presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Valdomiro assumiu o cargo, no qual atuará durante o biênio 2024-2025, a partir da Reunião Extraordinária do grupo realizada nesta terça-feira (16).

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A iniciativa leva em consideração o Ato da Presidência nº 36/2024, no qual o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, designou a nova composição da Comissão de Jurisprudência. O auditor Fernando Uchôa foi nomeado como suplente da Comissão.

Foi apresentado um balanço dos resultados obtidos na última gestão e também foram tratadas pautas que constam no planejamento para os próximos dois anos. Um desses projetos é a implantação da Inteligência Artificial, com o objetivo de dar uma maior celeridade ao trabalho de indexação das decisões e às consultas jurisprudenciais.

A equipe também abordou os aspectos do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A parceria tem o objetivo de conceder ao IRB, pelo TCDF, os dados contidos no Tesauro de Jurisprudência, para fins de disponibilização aos demais Tribunais de Contas do Brasil, por meio do site institucional do IRB. Estiveram em discussão, ainda, temas relacionados à operacionalização da Comissão de Jurisprudência.

Comissão de Jurisprudência

Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que não há divergência nas decisões plenárias e de Câmaras sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.

A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.

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