Os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais do Governo Federal devem ter cuidado com as golpes na atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) alerta que as mensagens de atualização do CadÚnico pela internet são tentativas de golpe.
De acordo com o MDS, a inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma
presencial, pelos municípios.
Golpe na atualização do CadÚnico
Os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm recebido mensagens falsas para atualização dos dados por meio de links enviados por SMS ou mensagens de WhatsApp. A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único esclarece que não envia links para atualização cadastral.
As mensagens falsas informam que, caso o cidadão não atualize o Cadastro Único pela internet, corre o risco de perder os benefícios sociais do governo federal, estadual ou municipal, como o Bolsa Família.
Normalmente, o remetente se passa por órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
As mensagens suspeitas podem ser denunciadas no Disque Social 121.
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Beneficiários do Bolsa Família
Os dados do MDS, divulgados em fevereiro, apontam que a maioria dos benefícios dos programas está com o cadastro sem atualização há mais de 24 meses ou dois anos. Pelas regras de recebimento do Bolsa Família, as informações precisam ser atualizadas frequentemente. E, a cada dois anos, é preciso ser feita uma revisão geral.
Como funciona a atualização do Bolsa Família
A atualização do CadÚnico, base para conceder o Bolsa Família, faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Informações para o CadÚnico
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar.
Bolsa Família: falta de revisão cadastral pode bloquear benefício
Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos. Os beneficiários e beneficiárias que não fizerem essa atualização no CadÚnico podem ter o Bolsa Família bloqueado.
O MDS esclarece ainda que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
Atualização do CadÚnico para Bolsa Família e outros benefícios
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet.
Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Atualização do Bolsa Família: beneficiários devem ir ao CRAS mais próximo
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.
Em alguns casos, a atualização cadastral deverá ser realizada na casa do beneficiário.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Bloqueio e cancelamento do Bolsa Família
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Como funciona o Cadastro Único
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
Com informações da Agência Brasil.
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