Uma nova lista de beneficiários do Bolsa Família receberá o pagamento deste mês de abril, nesta segunda-feira (22). A partir desta data, quem está inscrito no NIS com final 4 pode sacar o valor do benefício.
Neste mês de abril, o valor médio de pagamento do Bolsa Família será de R$ 680,90, sendo mais de 896 mil do público prioritário e 209,47 mil com pessoas em situação de rua.
Do total de famílias contempladas com o Bolsa Família neste mês de abril, 120 mil tiveram o benefício concedido e entraram para o programa. Ou seja, não receberam no mês passado, mas terão o pagamento agora.
Outras 2,68 milhões de famílias se encontram em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 370,87.
A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
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Saiba se você tem direito a dinheiro extra no Bolsa Família
Em abril, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,44 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,33 bilhão.
São ainda R$ 30,49 milhões para 645,25 mil gestantes, R$ 18,59 milhões para 385,26 mil nutrizes e R$ 701,88 milhões para 15,33 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Calendário do Bolsa Família 2024 de abril
Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em abril, os pagamentos tiveram início na quarta-feira (17), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 30, sempre nos dias úteis, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.
A exceção fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestes casos, os beneficiários podem movimentar o recurso recebido no primeiro dia de pagamento, independente do NIS.
Confira as datas para abril:
- Final do NIS: 1 – 17 de abril
- Final do NIS: 2 – 18 de abril
- Final do NIS: 3 – 19 de abril
- Final do NIS: 4 – 22 de abril
- Final do NIS: 5 – 23 de abril
- Final do NIS: 6 – 24 de abril
- Final do NIS: 7 – 25 de abril
- Final do NIS: 8 – 26 de abril
- Final do NIS: 9 – 29 de abril
- Final do NIS: 0 – 30 de abril
Como funciona a atualização do Bolsa Família
Para continuar receber o Bolsa Família sem problemas é necessário fazer a atualização do CadÚnico, base para conceder o benefício. A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Informações para o CadÚnico
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar.
Bolsa Família: falta de revisão cadastral pode bloquear benefício
Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos. Os beneficiários e beneficiárias que não fizerem essa atualização no CadÚnico podem ter o Bolsa Família bloqueado.
O MDS esclarece ainda que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
Atualização do CadÚnico para Bolsa Família e outros benefícios
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet.
Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Atualização do Bolsa Família: beneficiários devem ir ao CRAS mais próximo
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.
Em alguns casos, a atualização cadastral deverá ser realizada na casa do beneficiário.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Bloqueio e cancelamento do Bolsa Família
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Como funciona o Cadastro Único
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
Com informações da Agência Brasil e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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