O novo decreto publicado no Diário Oficialo do Estdo (DOE) revoga o documento anterior, que havia sido publicado em dezembro de 2021.
Revogado decreto que previa remoção de 80 famílias no entorno do Farol do Mucuripe
O governador Elmano de Freitas revogou, nesta quinta-feira (25) o decreto de remoção de mais de 80 famílias moradoras do entorno do Farol do Mucuripe, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza. O novo decreto publicado no Diário Oficialo do Estdo (DOE) revoga o documento anterior, que havia sido publicado em dezembro de 2021.
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A decisão considera “a necessidade de reformulação do projeto relativo à reforma do Farol do Mucuripe, no município de Fortaleza”. Para isso, gestão considera necessária “a revogação do Decreto Estadual nº34.451, de 09 de dezembro de 2021, que declara de utilidade pública ampla área próxima ao Farol, para fins de desapropriação”.
Nesta quinta-feira, chegaram ao farol as escoras para início das obras de restauro do equipamento. Há 15 dias, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) realizasse o escoramento da laje do farol do Mucuripe para evitar o desabamento da estrutura.
O farol foi considerado patrimônio arqueológico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em agosto de 2021.
O farol foi edificado na década de 1840 e não passa por restauros desde 1982. Estudo arqueológico realizado no local revelou que o farol está localizado sobre as ruínas do Forte de São Luís, provavelmente construído por colonizadores no século XVIII, ou XVII.
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