O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), anunciou nesta terça-feira (30) a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Todas as comissões foram protocoladas pelo vereador Márcio Martins (União) no início de março.
As instâncias devem, respectivamente, investigar possíveis irregularidades praticadas por companhias de transporte por aplicativo, pela Enel Ceará, em Fortaleza, e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A primeira CPI tem como objetivo investigar “possíveis irregularidades por parte das empresas de tecnologia que gerenciam o exercício da atividade e transporte individual de passageiros e pequenas cargas através de aplicativos” em Fortaleza. A CPI dos aplicativos é composta pelos vereadores Carlos Mesquita, Luciano Girão, Marcelo Lemos, Dr.Vicente, Inspetor Alberto, Consul do Povo e Márcio Martins.
Tópicos principais da CPI dos aplicativos de transportes:
- A relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
- Relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada “corrida”;
- Relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.
Câmara de Fortaleza instala 3 CPIs
A segunda CPI vai investigar possíveis abusos e irregularidades nos serviços prestados pela distribuidora de energia elétrica Enel Ceará. Os vereadores da Comissão são: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues, Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).
O autor do requerimento, vereador Márcio Martins (União Brasil) justificou a investigação pelo fato de “a empresa tem sido a mais reclamada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço”.
Já a terceira CPI vai apurar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de Fortaleza. A comissão é composta pelos deputados Lúcio Bruno, Iraguassú Filho, Tia Francisca, Ana do Aracapé, Gabriel Aguiar, Priscila Costa e Cláudia Gomes.
