O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), anunciou nesta terça-feira (30) a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Todas as comissões foram protocoladas pelo vereador Márcio Martins (União) no início de março.

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As instâncias devem, respectivamente, investigar possíveis irregularidades praticadas por companhias de transporte por aplicativo, pela Enel Ceará, em Fortaleza, e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A primeira CPI tem como objetivo investigar “possíveis irregularidades por parte das empresas de tecnologia que gerenciam o exercício da atividade e transporte individual de passageiros e pequenas cargas através de aplicativos” em Fortaleza. A CPI dos aplicativos é composta pelos vereadores Carlos Mesquita, Luciano Girão, Marcelo Lemos, Dr.Vicente, Inspetor Alberto, Consul do Povo e Márcio Martins.

Tópicos principais da CPI dos aplicativos de transportes:

• A relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
• Relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada “corrida”;
• Relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.

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Câmara de Fortaleza instala 3 CPIs

A segunda CPI vai investigar possíveis abusos e irregularidades nos serviços prestados pela distribuidora de energia elétrica Enel Ceará. Os vereadores da Comissão são: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues, Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).

O autor do requerimento, vereador Márcio Martins (União Brasil) justificou a investigação pelo fato de “a empresa tem sido a mais reclamada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço”.

Já a terceira CPI vai apurar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de Fortaleza. A comissão é composta pelos deputados Lúcio Bruno, Iraguassú Filho, Tia Francisca, Ana do Aracapé, Gabriel Aguiar, Priscila Costa e Cláudia Gomes.

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