O relatório final da CPI da Enel com parecer sobre a prestação de serviços da empresa no Ceará será apresentado na próxima quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com o objetivo de investigar a empresa. A informação foi divulgada pelo relator do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quinta-feira (2).
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“Estamos na finalização do relatório, juntando todas as informações, fazendo reuniões internas, acrescentando novas informações que chegaram, sobretudo no que diz respeito ao percentual que a Enel é obrigada a investir em obras no Estado, que está bastante atrasado”, informou Guilherme Landim.
Durante seu discurso na sessão da Alece desta quinta, o parlamentar repercutiu o tema e defendeu o fim da concessão. Segundo o relator, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “desdenha” de pedidos pelo fim do contrato. No entanto, o deputado informou que o colegiado encontrou uma quebra de cláusula contratual que pode levar à caducidade da concessão.
“Existe uma cláusula contratual que se chama Plano Anual de Investimento Especializado. Isso é uma obrigação que está no contrato de concessão, no contrato de venda da Coelce, que é um percentual que é tirado da receita que a empresa arrecada todos os anos (para investimentos no Estado). Esse recurso fica reservado para que a empresa faça obras a pedidos do Governo do Estado. Obras para ligar uma subestação para atender uma empresa, uma cidade, uma obra, enfim, qualquer investimento importante para o desenvolvimento do Estado. Até isso está sendo descumprindo ano após ano”, afimou o relator.
O relatório final da CPI da Enel deve ser enviado ao Ministério de Minas e Energia para fornecer orientação para a elaboração de uma nova legislação para as concessionárias de energia elétrica. O relatório deve descrever as falhas na prestação de serviços da empresa e solicitar medidas corretivas.
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No dia 17 de abril, o deputado Fernando Santana (PT) informou que o presidente Lula (PT) está preparando um decreto para atualizar as diretrizes e indicadores que as empresas devem seguir para concorrer à renovação das concessões. Se não se ajustarem, elas podem ser eliminadas do processo.
Relatório final da CPI da Enel
Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel realizou uma oitiva com o diretor-presidente da distribuidora no Estado, José Nunes de Almeida Neto, que assumiu o posto no dia 4 deste mês.
Durante a audiência, o presidente da Enel Ceará reconheceu falhas na empresa e afirmou que há um novo plano de investimentos para aprimorar o serviço no Estado, com uma previsão de investimento de R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos.
Ao ser questionado sobre a culpa pela quantidade de multas que a Enel recebeu devido à má prestação do serviço no Ceará nos últimos anos, o diretor-presidente disse que a companhia não é conivente com as irregularidades e, por isso, está passando por uma reestruturação.
O diretor-presidente se comprometeu a solucionar os problemas da companhia no Estado. “Eu estou atrás da entrega, não apenas da promessa, então me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante. Eu sei o quanto somos capazes, sei o quadro que a Enel Ceará possui, não nos conformaremos com o mediano, queremos estar entre as melhores distribuidoras do Brasil, o mediano não nos satisfaz”, disse.
Ele acrescentou que a mudança na gestão será realizada no Brasil, e não somente na Enel Ceará. “Nas minhas tratativas e meus compromissos com meu chefe, há acordos para que tenhamos autonomia necessária para essas mudanças”, acrescentou.
Presidente da Enel responde sobre problemas da companhia no Ceará
A CPI da Enel na Alece, que começou em setembro de 2023, recebeu diversos convidados, realizou reuniões e visitas com o objetivo de colher dados e informações que envolvam o relatório final.
O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro do ano passado, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado. No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.
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