Foram registrados no ano de 2024, no estado do Ceará, um total de 453 crimes sexuais, até o momento, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Esses números incluem todos os casos registrados de estupro, exploração sexual, importunação sexual e outros crimes dessa esfera.

Algumas ocorrências deste ano têm tido repercussão mais expressiva, como é o caso da nutricionista que foi apalpada pelo empresário Israel Leal Bandeira Neto, flagrado pela câmera de segurança do elevador do prédio em que a mulher trabalha. Ele virou réu, após a divulgação do caso, mas responde em liberdade, com a Justiça tendo decidido não acatar o pedido de prisão preventiva efetuado a partir de denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O caso aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano, mas somente no dia 18 de março se tornou público após a divulgação do vídeo. Depois da repercussão, outras mulheres vieram a público denunciar que também foram vítimas do mesmo homem.

Em uma ocorrência mais recente, denunciada esta semana, a vendedora de uma loja instalada na Vila de Jericoacoara, no litoral Oeste do Ceará, disse ter sido assediada por um cliente, o digital influencer conhecido como Pezinho Júnior, enquanto trabalhava no estabelecimento. A ação foi flagrada por câmeras de segurança.

2023

Levando em conta o balanço de 2023, foram registrados 2.154 crimes sexuais no estado do Ceará, equivalente ao maior número desde o ano de 2015. Os dados, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, apontam ainda que 86,9% dos crimes foram praticados contra mulheres e 12,9% contra homens – 0,2% das ocorrências não tiveram o gênero da vítima informado.

Entre os casos registrados em 2023, um total de 616 (equivalente a 28,6%) ocorreram na capital Fortaleza, enquanto outros 402 (equivalente a 18,7%) aconteceram na Região Metropolitana. Foram, além disso, 591 casos (27,4%) no interior norte e 545 casos (25,3%) no interior sul do estado.

Secretaria de Segurança

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elenca ações permanentes desempenhadas pela pasta no combate a crimes sexuais, desde a formação dos servidores da segurança – por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) – até ações de policiamento ostensivo, investigativo e atendimento humanizado às vítimas, nas unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS e na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Segundo a pasta, o aumento no número das ocorrências de crimes sexuais no estado tem relação com a maior visibilidade do tema, de modo que as vítimas têm registrado mais denúncias. “Entre as ações realizadas com esse objetivo, estão operações como a ‘Caminhos Seguros’, realizada no mês de maio, que consiste em ações de policiamento, com o cumprimento de mandados; e de prevenção, incluindo ações educativas como palestras em instituições de ensino público e privado”, elenca a SSPDS.

A Secretaria destaca também a promoção regular de discussões nas escolas, mediante solicitação do núcleo gestor das unidades de ensino, sobre o combate à violência sexual e outras formas de violência. Pela Polícia Civil, as palestras são coordenadas pela Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre). Já na Polícia Militar do Ceará (PMCE), os trabalhos são coordenados pelo Grupo de Segurança Escolar (GSE) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE.

Outras iniciativas incluem um Grupo de Despacho do Copac (GD-Copac) da PMCE, na Ciops, que funciona desde janeiro de 2023. O serviço, informa a pasta estadual, oferta um atendimento diferenciado já na ligação para o Disque 190. “Quando uma vítima ou terceiros fazem uma ligação denunciando a situação de violência contra mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis, uma cópia do registro é encaminhada para o Copac, que envia uma equipe do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), um dos núcleos do policiamento especializado, para acompanhar a situação.”

Dentro das atribuições da Polícia Judiciária, a Polícia Civil conta ainda com o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), responsável pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Dessas, as unidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte funcionam 24h, com projeto em andamento de ampliação para delegacias 24h da DDM de Sobral.

As unidades das DDMs atuam de forma integrada em equipamentos da Secretaria da Mulher, como as casas da Mulher Brasileira (CMBs), em Fortaleza; e da Mulher Cearense (CMCs), em Quixadá, Juazeiro do Norte e em Sobral, além das anunciadas em Tauá, Iguatu e Crateús. Em agosto do ano passado, foram anunciadas, ainda, a construção de três novas CMBs, em Limoeiro do Norte, Itapipoca e São Benedito.

Já no âmbito do acolhimento às crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, em Fortaleza, também existe a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), que conta com a atuação de unidades especializadas das forças de segurança do estado.

O atendimento às vítimas de crimes sexuais é complementado ainda pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que conta com o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca), da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel). O Núcleo tem objetivo de fornecer, além de atendimento humanizado, suporte tecnológico – como colposcópio e ultrassom –, importante para a identificação de lesões e vestígios de crimes de natureza sexual.

A SSPDS reforça ainda que as denúncias podem ser feitas pelas vítimas, mas também por familiares, vizinhos ou pessoas que presenciaram a situação de violência. As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia da PCCE, pelo 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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