Decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos
Imposto de Renda 2024: contribuintes terão prazo de entrega prorrogado; saiba quem foi beneficiado e nova data
Contribuintes brasileiros terão o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado, após portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O órgão adiou a entrega do documento de 31 de maio para 31 de agosto.
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Além disso, a decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Os tributos de abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro.
A Receita suspendeu ainda, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes.
Quem teve o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado?
A medida beneficia os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que agora ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda.
As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada abaixo.
Segundo a Receita Federal, a inclusão de novos municípios dependerá da edição de decreto estadual de calamidade pública. Cada caso será analisado pelo Fisco.
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Cidades do RS em estado de calamidade pública
Veja a lista dos municípios em calamidade, segundo o governo federal:
1
Aceguá
2
Agudo
3
Alegrete
4
Alegria
5
Alto Alegre
6
Alvorada
7
Amaral Ferrador
8
Ametista do Sul
9
André da Rocha
10
Anta Gorda
11
Araricá
12
Aratiba
13
Arroio do Meio
14
Arroio do Tigre
15
Arroio dos Ratos
16
Arroio Grande
17
Arvorezinha
18
Augusto Pestana
19
Áurea
20
Balneário Pinhal
21
Barão de Cotegipe
22
Barra do Guarita
23
Barra do Rio Azul
24
Barra Funda
25
Barros Cassal
26
Benjamin Constant do Sul
27
Bento Gonçalves
28
Boa Vista Das Missões
29
Boa Vista do Buricá
30
Boa Vista do Sul
31
Bom Jesus
32
Bom Princípio
33
Bom Retiro do Sul
34
Boqueirão do Leão
35
Brochier
36
Butiá
37
Caçapava do Sul
38
Cacequi
39
Cachoeira do Sul
40
Cachoeirinha
41
Cacique Doble
42
Caiçara
43
Camaquã
44
Camargo
45
Campina das Missões
46
Campinas do Sul
47
Campo Bom
48
Campos Borges
49
Candelária
50
Cândido Godói
51
Canela
52
Canoas
53
Canudos do Vale
54
Capão da Canoa
55
Capela de Santana
56
Capitão
57
Carazinho
58
Carlos Barbosa
59
Carlos Gomes
60
Caseiros
61
Catuípe
62
Caxias do Sul
63
Centenário
64
Cerro Branco
65
Cerro Grande do Sul
66
Cerro Grande
67
Chapada
68
Charqueadas
69
Chiapetta
70
Ciríaco
71
Colinas
72
Colorado
73
Constantina
74
Coqueiro Baixo
75
Coronel Bicaco
76
Coronel Pilar
77
Cotiporã
78
Crissiumal
79
Cristal do Sul
80
Cristal
81
Cruz Alta
82
Cruzaltense
83
Cruzeiro do Sul
84
Dezesseis de Novembro
85
Dilermando de Aguiar
86
Dois Irmãos das Missões
87
Dois Lajeados
88
Dom Feliciano
89
Dona Francisca
90
Eldorado do Sul
91
Encantado
92
Encruzilhada do Sul
93
Engenho Velho
94
Entre Rios do Sul
95
Erechim
96
Erval Grande
97
Erval Seco
98
Espumoso
99
Estação
100
Estância Velha
101
Esteio
102
Estrela Velha
103
Estrela
104
Eugênio de Castro
105
Fagundes Varela
106
Farroupilha
107
Faxinal do Soturno
108
Faxinalzinho
109
Feliz
110
Flores da Cunha
111
Fontoura Xavier
112
Formigueiro
113
Forquetinha
114
Frederico Westphalen
115
Garibaldi
116
General Câmara
117
Gentil
118
Gramado Xavier
119
Gramado
120
Gravataí
121
Guaíba
122
Guaporé
123
Herveiras
124
Ibarama
125
Ibirapuitã
126
Ibirubá
127
Igrejinha
128
Ilópolis
129
Imigrante
130
Independência
131
Inhacorá
132
Ipê
133
Ipiranga do Sul
134
Iraí
135
Itaara
136
Itapuca
137
Itati
138
Itatiba do Sul
139
Ivorá
140
Jaboticaba
141
Jacuizinho
142
Jaguarão
143
Jaguari
144
Jari
145
Jóia
146
Júlio de Castilhos
147
Lagoa Bonita do Sul
148
Lagoa dos Três Cantos
149
Lagoa Vermelha
150
Lagoão
151
Lajeado do Bugre
152
Lajeado
153
Lavras do Sul
154
Liberato Salzano
155
Mampituba
156
Manoel Viana
157
Maquiné
158
Maratá
159
Marau
160
Marcelino Ramos
161
Mariano Moro
162
Marques de Souza
163
Mata
164
Mato Leitão
165
Maximiliano de Almeida
166
Miraguaí
167
Montauri
168
Monte Alegre dos Campos
169
Montenegro
170
Mormaço
171
Mostardas
172
Muçum
173
Não-me-toque
174
Nonoai
175
Nova Alvorada
176
Nova Bassano
177
Nova Boa Vista
178
Nova Bréscia
179
Nova Esperança do Sul
180
Nova Palma
181
Nova Petrópolis
182
Nova Prata
183
Nova Ramada
184
Nova Roma do Sul
185
Nova Santa Rita
186
Novo Cabrais
187
Novo Hamburgo
188
Novo Tiradentes
189
Novo Xingu
190
Paim Filho
191
Palmeira Das Missões
192
Palmitinho
193
Panambi
194
Pantano Grande
195
Paraíso do Sul
196
Pareci Novo
197
Parobé
198
Passa Sete
199
Passo do Sobrado
200
Passo Fundo
201
Paulo Bento
Paverama
203
Pejuçara
204
Pelotas
205
Pinhal Grande
206
Pinhal
207
Pinheiro Machado
208
Pinto Bandeira
209
Piratini
210
Planalto
211
Poço das Antas
212
Ponte Preta
213
Portão
214
Porto Alegre
215
Porto Lucena
216
Porto Mauá
217
Porto Xavier
218
Pouso Novo
219
Presidente Lucena
220
Progresso
221
Protásio Alves
222
Putinga
223
Quaraí
224
Quevedos
225
Quinze de Novembro
226
Redentora
227
Relvado
228
Restinga Seca
229
Rio Pardo
230
Roca Sales
231
Rodeio Bonito
232
Rolante
233
Ronda Alta
234
Rondinha
235
Rosário do Sul
236
Sagrada Família
237
Salto do Jacuí
238
Salvador do Sul
239
Santa Clara do Sul
240
Santa Cruz do Sul
241
Santa Margarida do Sul
242
Santa Maria do Herval
243
Santa Maria
244
Santa Rosa
245
Santa Tereza
246
Santana da Boa Vista
247
Santiago
248
Santo Ângelo
249
Santo Antônio da Patrulha
250
Santo Augusto
251
Santo Cristo
252
São Borja
253
São Domingos do Sul
254
São Francisco de Assis
255
São Francisco de Paula
256
São Gabriel
257
São Jerônimo
258
São João da Urtiga
259
São João do Polêsine
260
São Jorge
261
São José Das Missões
262
São José do Herval
263
São José do Inhacorá
264
São José do Norte
265
São José do Sul
266
São Leopoldo
267
São Marcos
268
São Martinho da Serra
269
São Miguel das Missões
270
São Paulo das Missões
271
São Pedro da Serra
272
São Pedro das Missões
273
São Pedro do Butiá
274
São Pedro do Sul
275
São Sebastião do Caí
276
São Sepé
277
São Valentim
278
São Vendelino
279
Sapiranga
280
Sapucaia do Sul
281
Sarandi
282
Seberi
283
Sede Nova
284
Segredo
285
Senador Salgado Filho
286
Sentinela do Sul
287
Serafina Corrêa
288
Sério
289
Sertão
290
Severiano de Almeida
291
Silveira Martins
292
Sinimbu
293
Sobradinho
294
Soledade
295
Tabaí
296
Tapes
297
Taquara
298
Taquari
299
Taquaruçu do Sul
300
Tenente Portela
301
Teutônia
302
Tio Hugo
303
Tiradentes do Sul
304
Toropi
305
Torres
306
Travesseiro
307
Três Arroios
308
Três Coroas
309
Três Forquilhas
310
Três Palmeiras
311
Três Passos
312
Trindade do Sul
313
Tucunduva
314
Tunas
315
Tupanci do Sul
316
Tupanciretã
317
Tupandi
318
Ubiretama
319
União da Serra
320
Uruguaiana
321
Vale do Sol
322
Vale Real
323
Vale Verde
324
Vanini
325
Venâncio Aires
326
Vera Cruz
327
Veranópolis
328
Vespasiano Correa
329
Viadutos
330
Viamão
331
Vicente Dutra
332
Vila Flores
333
Vila Maria
334
Vista Alegre do Prata
335
Vista Alegre
336
Xangri-lá
Leia também | Lula sanciona lei que aumenta isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
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