A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve apresentar o relatório final sobre a prestação de serviço da empresa nesta terça-feira (7). A informação havia sido divulgada pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT), na última semana.

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O colegiado deve enviar o relatório, reunindo as informações apuradas sobre o tema, para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de orientar a elaboração de uma nova legislação para as concessionárias de energia elétrica. O relatório deve descrever as falhas na prestação de serviços da empresa e solicitar medidas corretivas.

Com isso, os trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa serão encerrados, após cerca de nove meses de atuação dos parlamentares. Para o relatório ser aceito, é preciso que os integrantes da Comissão deem o aval ao documento, que depois ainda precisará da aprovação do plenário da Assembleia. Depois disso, ele será encaminhado para as autoridades. O processo pode se estender até esta quarta-feira (8).

O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro do ano passado, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado. No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.

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Diretor-presidente

O colegiado ouviu diversas autoridades, inclusive o diretor-presidente da distribuidora no Estado, José Nunes de Almeida Neto, no último mês. Ao ser questionado sobre a culpa pela quantidade de multas que a Enel recebeu devido à má prestação do serviço no Ceará nos últimos anos, o diretor-presidente disse que a companhia não é conivente com as irregularidades e, por isso, está passando por uma reestruturação.

O diretor-presidente se comprometeu a solucionar os problemas da companhia no Estado. “Eu estou atrás da entrega, não apenas da promessa, então me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante. Eu sei o quanto somos capazes, sei o quadro que a Enel Ceará possui, não nos conformaremos com o mediano, queremos estar entre as melhores distribuidoras do Brasil, o mediano não nos satisfaz”, disse.

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