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Câmara Municipal aprova destinação de R$ 2,3 milhões de auxílio financeiro para entidades estudantis de Fortaleza

Repasse do valor cumpre uma série de leis federais e municipais que dizem respeito à emissão de carteiras estudantis e à concessão do benefício do Passe Livre Estudantil

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9 de maio de 2024
Portal GCMAIS

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um auxílio financeiro de R$ 2,3 milhões para as entidades estudantis da capital. A medida está descrita em um Projeto de lei enviado ao Executivo e aprovado nesta quinta-feira (9).

Câmara Municipal aprova destinação de R$ 2,3 milhões de auxílio financeiro para entidades estudantis de Fortaleza
Foto: Prefeitura de Fortaleza

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Segundo o texto, o repasse do valor cumpre uma série de leis federais e municipais que dizem respeito à emissão de carteiras estudantis e à concessão do benefício do Passe Livre Estudantil. O propósito da matéria é regulamentar os procedimentos administrativos para efetuar o pagamento das entidades.

De acordo com a proposta, os recursos serão concedidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). As entidades que são beneficiadas pela política são credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Câmara Municipal aprova auxílio financeiro para entidades estudantis

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  • União Cearense dos Estudantes (UCES) — Secundarista — R$ 136,5 mil
  • União Cearense dos Estudantes (UCES) — Universitário — R$ 69,7 mil
  • União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM) — R$ 136,5 mil
  • Instituto Movimento — Luta Estudantil — R$ 136,5 mil
  • União Nacional dos Estudantes (UNE) — R$ 69,7 mil
  • Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (ASESC) — R$ 136,5 mil
  • Entidade de Apoio aos Estudantes do Brasil (EAEB) — Secundarista — R$ 136,5 mil
  • Entidade de Apoio aos Estudantes do Brasil (EAEB) — Universitário — R$ 69,7 mil
  • Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf) — R$ 136,5 mil
  • Centro Estadual Cearense (Cesc) — R$ 136,5 mil
  • União dos Estudantes de Fortaleza (Uesfor) — R$ 136,5 mil
  • União Estadual dos Estudantes Cearenses (UEE) — R$ 69,7 mil
  • União Estudantil Fortaleza (Unefort) — R$ 136,5 mil
  • União Fortalezense dos Estudantes Secundaristas (Ufes) — R$ 136,5 mil
  • Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal do Ceará (DCE/IFCE) — R$ 44,9 mil
  • Casa do Estudante do Ceará (CEC) — R$ 682,6 mil

O prefeito José Sarto pediu urgência na aprovação da proposta. O projeto foi enviado para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO) em 24 de abril e retornou ao Plenário Fausto Arruda nesta quinta-feira (9).

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