O ex-deputado e ex-policial militar Cabo Sabino foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça Militar por liderar o motim dos policiais no estado do Ceará no ano de 2020. Conforme a decisão proferida nesta terça-feira (7), ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão.

O Conselho determina ainda que ele tem suspensos os direitos políticos enquanto durem os efeitos da condenação, perdendo ainda a graduação de praça. Ele também terá que pagar o equivalente dos custos processuais. Cabo Sabino, no entanto, vai poder recorrer da decisão sobre o motim em liberdade.

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A pena engloba os seguintes crimes: o motim em si, incitação e, por fim, aliciação para motim e revolta. Conforme o entendimento do Conselho Permanente de Justiça Militar, Sabino atuou como líder do movimento dos amotinados, inclusive incitando e divulgando as paralisações com meios de alcance a parte considerável dos agentes de segurança do estado.

A realização de greve, de qualquer maneira ou modalidade, é proibida a policiais e todos os servidores públicos que atuem de modo direto na área da segurança pública, conforme o artigo 165 do Código de Processo Civil (CPC).

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Absolvidos

Já neste mês, outros 22 policiais militares foram absolvidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), investigados por participação no motim. Entre eles, estão dois tenentes-coronéis, quatro tenentes, três subtenentes, três sargentos, dois cabos e oito soldados.

A primeira lista o nome de sete soldados. Eles estavam em investigação por não comparecimento à Operação Carnaval 2020, período em que ocorreu o motim dos militares no Ceará. Já na segunda portaria, mais quatro militares foram absolvidos. Segundo eles, foram abordados por participantes do movimento paredista que depredaram a viatura.

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A terceira e quarta portarias referem-se aos oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Na terceira, um tenente-coronel e três tenentes foram absolvidos das investigações administrativas. A última portaria trouxe a absolvição de sete policiais militares. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por omissão e atentado contra viatura e suspeita do motim no 16º Batalhão de Polícia Militar, em fevereiro de 2020.