POLÍTICA

PDT rebate decisão que autoriza arrombamento na casa de Ciro Gomes: “clara violação dos direitos civis”

O PDT destaca, ainda, que se unirá à equipe de defesa de Ciro para reverter a decisão em recurso

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10 de maio de 2024

Portal GCMAIS

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) declarou que considera a decisão judicial que autoriza o arrombamento da casa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) uma “clara violação dos direitos civis”. A norma foi estabelecida pela Justiça de São Paulo no dia 26 de abril.

PDT rebate decisão que autoriza arrombamento na casa de Ciro Gomes: “clara violação dos direitos civis”

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O imóvel em questão, mencionado pela Justiça, é um apartamento localizado no bairro Meireles, em Fortaleza, que poderia conter itens penhoráveis para o pagamento de um débito do ex-ministro. A divida no valor de R$ 31 mil é referente aos honorários advocatícios de uma ação movida por ele, por dano moral, contra a Abril Comunicação. Como perdeu a causa, é o ex-ministro quem deve arcar com as custas do processo.

Em nota oficial divulgada à imprensa, a direção do partido deu apoio ao filiado e afirmou que a medida é uma afronta repudiável. “Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária”, escreveu o PDT.

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Eles ainda destacaram que se unirão à equipe de defesa de Ciro para reverter a decisão em recurso e que acredita na queixa de Ciro contra a Revista Veja, que originou o embate judicial.

“(A revista) em passado recente publicou uma reportagem difamatória às vésperas de uma eleição, a qual se comprovou irreal. Tal episódio ressalta a importância da preservação da reputação e da dignidade de figuras públicas como Ciro Gomes”, explica.

Por fim, o PDT exigiu que as autoridades revissem o caso classificado pelo partido político como uma “decisão desproporcional”.

“É importante lembrar que a mesma justiça de São Paulo, de forma inconstitucional, em outro processo, bloqueou a conta bancária de Ciro e fez o mesmo, sem qualquer citação ou audiência, da conta particular de sua esposa. Exigimos que as autoridades competentes revejam imediatamente esta decisão desproporcional e garantam a integridade e dignidade de Ciro Gomes, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos. Estamos vigilantes e prontos para defender a justiça e a democracia em nosso país”, declararam na nota.

Justiça autoriza arrombamento da casa de Ciro Gomes

A decisão foi lida pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 26 de abril. O arrombamento da casa deve ser acontecer se Ciro Gomes não indicar, em até 15 dias contados a partir da decisão, “quais são e onde estão os seus bens livres para a penhora”.

A medida, segundo justificativa apresentada pelo magistrado, é necessária devido ao atraso de Ciro no pagamento dos honorários. Em 2018, ele foi derrotado na ação que movia contra Abril Comunicação, na qual pedia dano moral à empresa por conta uma matéria veiculada na revista Veja. Na sentença, o Tribunal determinou que os honorários fossem restituídos em valores atualizados por juros e correção monetária.

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