Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa medida visa ajudar a “reativar” a economia gaúcha
Governo Federal antecipa restituição do Imposto de Renda para contribuintes do RS
O governo federal decidiu adiantar o calendário da restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 para os moradores do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelos recentes desastres naturais. Com essa medida, os declarantes desses municípios terão suas restituições pagas de forma antecipada, entre 31 de maio e 30 de junho, dentro do primeiro lote de pagamento, que contempla quem possui prioridade legal. Ao todo, serão cinco lotes de restituição, cujo calendário se estende até setembro.
A antecipação tem o potencial de beneficiar cerca de 1,6 milhão de contribuintes no estado, com um valor estimado de restituição de R$ 1 bilhão, conforme informações da Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa medida visa ajudar a “reativar” a economia gaúcha, que vem sofrendo com os impactos das fortes chuvas na região.
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Essa priorização das restituições faz parte de um conjunto de ações relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul anunciadas pelo governo federal. Outras medidas incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, além da doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas e facilidades para doações internacionais.
Até o momento, foram entregues 23,450 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024, restando aproximadamente 20 milhões para atingir a meta prevista de 43 milhões de declarações até o final do prazo.
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Uma dica importante para evitar erros é utilizar a declaração previamente preenchida. No entanto, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio ao Leão.
O prazo final para envio da declaração de Imposto de Renda 2024 para os contribuintes dos demais estados é 31 de maio. O envio fora do prazo para quem está obrigado a declarar acarreta em multa de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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