O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por violência política de gênero contra a senadora em exercício Janaína Farias (PT). A parlamentar assumiu o mandato no Senado Federal como segunda suplente do ministro da Educação, Camilo Santana.
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O MPE protocolou a ação no último dia 3 de maio, após pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia do Senado Federal. A ação irá tramitar na primeira instância da Justiça Eleitoral no Ceará.
A promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro, da 114ª Zona Eleitoral em Fortaleza, argumenta que Ciro “constrangeu e humilhou, através de palavras, detentora de mandato eletivo (Senadora da República), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher da parlamentar, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
Em abril, Ciro Gomes proferiu ataques contra Janaína Farias logo após a petista assumir cadeira no Congresso Nacional. Na denúncia, são citados três episódios.
No primeiro episódio, durante uma entrevista, Ciro questiona o “preparo” de Farias para assumir como senadora. “Qual é a obra, qual é a realização, qual é o preparo, que a Dona Janaína tem para ser Senadora da República na marra?”, disse. Na sequência, insinua que Janaína “fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém sabe?”.
Durante evento do PDT em Fortaleza no dia 4 de abril, Ciro Gomes voltou a atacar Janaína Farias, chamando a senadora de “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana”. No dia 24 de abril, ele disse que Janaína Farias não teria “qualificação nenhuma” para chegar ao Senado e voltou a atacá-la, inclusive ressaltando que teria usado palavra “moderada” nas declarações anteriores.
Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral reforça que as declarações de Ciro Gomes configuram o crime de violência política de gênero, definido desde 2021. A denúncia apresentada pela promotora eleitoral atende aos pedidos apresentados pela procuradora da República Raquel Branquinho, coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal.
O GCMais entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes e aguarda informações sobre o caso.
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Ciro Gomes denunciado por violência de gênero contra Janaína Farias
A senadora Janaína Farias também está sendo representada pela Advocacia do Senado, que encaminhou pedido à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado para investigação contra Ciro Gomes.
A pena para este tipo de crime é de 1 a quatro anos de prisão, além de multa. O Ministério Público Eleitoral não ofereceu a Ciro a possibilidade de um acordo de não persecução penal por considerar que, em crimes cometidos contra a mulher devido ao gênero, essa solução não é adequada.
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