O Ministério Público (MP) em ação com o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu um pente-fino nas mudanças de leis ambientais realizadas durante o governo Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, nos últimos anos. O órgão destaca que mais de 500 pontos do Código Ambiental foram "afrouxados" pelo governador.
O documento, que foi assinado pelo MP e encaminhado à presidência do TCU, destaca as medidas adotadas por Eduardo Leite que enfraqueceram mais de 500 pontos do Código Ambiental, ainda em 2019, durante o primeiro ano do mandato do governador.
O parlamentar teria criado um projeto chamado "autolicenciamento" que permite aos empresários construírem em área ambiental ao preencher uma declaração. O documento seria atestando o conhecimento dos requisitos ambientais.
O Rio Grande do Sul está enfrentando, desde a última semana de abril, um desastre ambiental. Mais de 2,1 milhões de gaúchos foram impactados pelas fortes chuvas e mais de 147 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas.
Ministério Público pede pente-fino: confira as mudanças nas leis ambientais
Flexibilização do Código Florestal
PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais PL 3334/2023 – Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia PL 2374/2020 – Anistia para desmatadores PL 1282/2019 e PL 2168/2021 – Obras de irrigação em áreas de preservação permanente. PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo
Licenciamento ambiental
PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental PL 4994/2023 – PL da BR 319
Financiamento da política ambiental
PL 10273/2018 – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama PL 6049/2023 – Altera as regras do Fundo Amazônia
Grilagem
PL 2633/2020 e PL 510/2021 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária PL 3915/2021 – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União PL 2550/2021 – Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
Unidades de Conservação
PL 5822/2019 e PL 2623/2022 – Admitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs) PL 2001/2019, PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam inviabilizar a criação de UCs PL 3087/2022 – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque/AP
Terras indígenas
PEC 48/2023 – Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição PEC 59/2023 – Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas PL 6050/2023 – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras
Recursos hídricos
PL 4546/2021 – Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos
Oceano e zona costeira
PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
Mineração e garimpo
PL 355/2020 – Altera o Código de Mineração PL 3587/2023 – Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos
