Vinte e um veículos já foram apreendidos em flagrante pela Agência de Fiscalização (Agefis) da Prefeitura de Fortaleza realizando descarte incorreto de resíduos sólidos na cidade. A última apreensão aconteceu na última quarta-feira (15), no bairro Cajazeiras, durante uma operação de fiscalização. Os agentes municipais viram um veículo despejando 60 litros de detritos em área pública. O motorista foi autuado em flagrante e teve o carro apreendido.
A Agefis realizou, em 2024, 233 flagrantes por meio de videomonitoramento. Dentre os veículos apreendidos, a maioria são caminhões e carretas. O ato é considerado infração grave e passível de multa. O combate ao descarte irregular de lixo é parte do projeto Fortaleza Limpa, cujo objetivo é conscientizar a população sobre as formas corretas de descartar os detritos, além de aumentar as operações de limpeza urbana e fiscalização dos veículos que despejam resíduos sólidos em ruas, canteiros centrais, calçadas e outras áreas públicas.
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A tecnologia de videomonitoramento vem como auxílio aos agentes municipais na fiscalização e autuação dos infratores. Câmeras foram instaladas em áreas da cidade onde o descarte irregular é frequente. De janeiro até 15 de maio, 233 flagrantes foram feitos utilizando essa tecnologia.
21 veículos já foram apreendidos pela Agefis descartando lixo em área pública, ato é infração grave
Conforme estipula o Art. 825 do Código da Cidade, é infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. Para os autuados por cometerem a infração ambiental, a multa pode variar de R$ 202,50 A R$ 2.700 para pessoas físicas, podendo chegar em R$ 32.400 nos casos de pessoas jurídicas.
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Os veículos que transportam resíduos sem possuir o credenciamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) podem ser autuados por infração também. Para este caso, as multas variam de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 para pessoa física podendo ir a até R$14.000,00 para pessoa jurídica.
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