O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa a integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Criado em 1970, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como principal benefício o abono salarial, uma espécie de décimo quarto salário pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram em certos critérios estabelecidos pelo governo. O pagamento do PIS 2024 já está sendo feito, mas a pergunta frequente é se quem trabalhou em 2023 tem direito. Entenda a seguir.

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Quem tem direito ao pagamento do PIS 2024?

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa atender a diversos critérios cumulativos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. Isso significa que o trabalhador precisa ter seu cadastro no programa efetuado há um mínimo de cinco anos antes de poder receber o benefício.

Além disso, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base considerado para o pagamento, uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Este critério é crucial, pois o abono salarial é direcionado aos trabalhadores de baixa renda.

O pagamento do PIS deste ano de 2024 leva em conta o ano-base 2022. Ou seja, quem trabalhou apenas em 2023 não tem direito a receber o abono salarial agora. Esses trabalhadores só vão receber em 2025. Esse atraso no pagamento do PIS ocorreu na época da pandemia e não foi regulado ainda.

Outro requisito para receber o abono do PIS é ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa) por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado. Este ponto garante que o benefício seja destinado a quem efetivamente trabalhou e contribuiu durante o período em questão.

Por fim, os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue pelo empregador ao Ministério da Economia. A RAIS é fundamental, pois é por meio dela que o governo verifica os dados de remuneração e o tempo de serviço de cada trabalhador.

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Valor do benefício

O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, podendo variar de um mês até o valor de um salário mínimo completo. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, se o trabalhador exerceu atividade remunerada por doze meses no ano-base, ele receberá o valor total do salário mínimo. Caso tenha trabalhado menos, o valor será proporcional.

Para exemplificar, como o salário mínimo vigente é de R$ 1.412,00, se o trabalhador tiver trabalhado por seis meses no ano-base, ele receberá 6/12 (6 meses) desse valor, o que equivale a R$ 706,00.

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Pagamento e calendário do PIS 2024

O pagamento do abono salarial do PIS é realizado de acordo com um calendário anual, que é definido pelo governo e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Normalmente, o calendário considera o mês de nascimento do trabalhador, organizando o pagamento ao longo do ano.

Os valores podem ser retirados nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento, em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Caso o trabalhador tenha conta na Caixa, o valor é creditado automaticamente.

Nascidos em  Recebem a partir de
Janeiro                15/02/2024
Fevereiro            15/03/2024
Março                  15/04/2024
Abril                    15/04/2024
Maio                    15/05/2024
Junho                  15/05/2024
Julho                   17/06/2024
Agosto                 17/06/2024
Setembro           15/07/2024
Outubro             15/07/2024
Novembro         15/08/2024
Dezembro          15/08/2024

Vale lembrar ainda que o saque precisa ser feito até 27 de dezembro. Se o trabalhador não fizer o saque nesse período, perde o benefício.

Importância do PIS

O PIS desempenha um papel social relevante ao complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a movimentação econômica. É um suporte adicional que auxilia nas despesas anuais e funciona como um incentivo para a formalização do trabalho, já que o benefício só é acessível a quem tem seus dados devidamente registrados.

Além disso, o PIS representa uma forma de redistribuição de renda, promovendo uma maior equidade social e colaborando com o desenvolvimento econômico das famílias trabalhadoras.

Em conclusão, o PIS é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, assegurando um adicional de renda que pode fazer a diferença na vida dessas pessoas. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e os critérios para acessar o abono salarial, garantindo assim o recebimento de um recurso que é seu por direito.

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