O Exército Brasileiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da entrega do relatório sobre a região alvo do processo de litígio entre os estados do Ceará e Piauí. O órgão atendeu ao pedido, estabelecendo o novo prazo para o dia 28 de junho. A data anterior era prevista para o mês de maio e tinha sido informada pelo próprio Exército.
De acordo com o ofício anexado ao processo, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro afirma que o documento já está em estágio final de conclusão e deve ficar pronto até o final da nova data limite. A finalização do relatório é aguardada pelas procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí, que pretendem analisar o conteúdo para se posicionar e dar prosseguimento ao caso.
A Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do exército está incubida de periciar a região disputada para entender a qual estado os municípios em questão realmente pertencem. O estudo leva em conta materiais diversos, como documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas etc.
Além disso, os conceitos de cultura e pertencimento da população também são pontos que estão sendo considerados no laudo pericial. Essas informações foram divulgadas pelo próprio Exército em 2023, quando a força foi convocada pelo Ceará, que pedia esclarecimentos.
Litígio entre os estados do Ceará e Piaui
O Ceará e Piauí travam uma disputa secular que começou com um decreto imperial de 1880 e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.
Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Cearenses temem perder áreas de 13 municípios, com cerca de 250 mil habitantes, enquanto os piauienses reclamam de prejuízos territoriais e econômicos. As cidades diretamente afetadas pelo litígio são: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Dados do Ipece apontam que o Ceará perderia 290 escolas, 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde e 24 centros de convivência, além de 733 km de estradas.
Ademais, o aeroporto do município de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, mais de 21 mil estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes e cerca de 1.500 poços profundos passariam para o lado piauiense.
