O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido aos trabalhadores que atendem a critérios específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos funcionários da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago aos servidores públicos. Anteriormente, o benefício era liberado um ano após o trabalhador adquirir o direito, mas em 2020 houve uma mudança que estendeu o prazo para dois anos. No entanto, uma notícia tem ganhado força nas últimas semanas sobre o PIS/Pasep de 2025, que pode ser antecipado.
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Os trabalhadores que têm direito ao benefício devem acompanhar os desenvolvimentos para entender o processo e se preparar para receber os valores. Para verificar se tem direito ao PIS/PASEP, o empregado deve acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Esses recursos permitem conferir se todos os requisitos para o recebimento do benefício são atendidos.
Os critérios para receber o abono incluem:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos no período;
- Ter os dados atualizados no RAIS ou no eSocial.
Valores
O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, podendo variar de um mês até o valor de um salário mínimo completo. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, se o trabalhador exerceu atividade remunerada por doze meses no ano-base, ele receberá o valor total do salário mínimo. Caso tenha trabalhado menos, o valor será proporcional.
Para exemplificar, como o salário mínimo vigente é de R$ 1.412,00, se o trabalhador tiver trabalhado por seis meses no ano-base, ele receberá 6/12 (6 meses) desse valor, o que equivale a R$ 706.
O pagamento é realizado de acordo com um calendário anual, que é definido pelo governo e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Normalmente, o calendário considera o mês de nascimento do trabalhador, organizando os repasses ao longo do ano.
Os valores podem ser sacados nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento, em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Caso o trabalhador tenha conta na Caixa, o valor é creditado automaticamente.
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Calendário do PIS/Pasep 2024
PIS (trabalhadores de empresas privadas)
- Nascidos em janeiro: 15/2/2024
- Nascidos em fevereiro: 15/3/2024
- Nascidos em março e abril: 15/4/2024
- Nascidos em maio e junho: 15/5/2024
- Nascidos em julho e agosto: 17/6/2024
- Nascidos em setembro e outubro: 15/7/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: 17/8/2024
Pasep (trabalhadores de empresas públicas)
- Final da inscrição 0: 15/2/2024
- Final da inscrição 1: 15/3/2024
- Final da inscrição 2 e 3: 15/4/2024
- Final da inscrição 4 e 5: 15/5/2024
- Final da inscrição 6 e 7: 17/6/2024
- Final da inscrição 8: 15/7/2024
- Final da inscrição 9: 17/8/2024
Vale lembrar ainda que o saque precisa ser feito até 27 de dezembro. Se o trabalhador não fizer o saque nesse período, perde o benefício.
PIS/Pasep 2025 antecipado
Atualmente, o benefício do PIS/Pasep é pago dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, o governo federal, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), está considerando a possibilidade de antecipar esse pagamento. A proposta visa disponibilizar o abono apenas um ano após o direito ser adquirido, revertendo a mudança de 2020 que estendeu o prazo para dois anos.
A sugestão enfrenta resistência, especialmente devido ao possível impacto financeiro. Antecipar os pagamentos pode acarretar em despesas adicionais de R$ 30 bilhões para os cofres públicos em 2025, já que haveria pagamentos duplicados neste ano. Essa medida poderia comprometer recursos destinados a outras áreas prioritárias. Por isso, o governo está analisando cuidadosamente a proposta.
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