O Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou que 25 lares para idosos de Fortaleza estão com documentos irregulares, vencidos ou faltando certificação. Ao todo, 37 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) foram fiscalizadas. Do total, somente 12 instituições estavam com a documentação em dia.
Dos 25 lares autuados, 15 deles tiveram que assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo para regularizar todas as pendências é de 60 a 90 dias. Segundo o MPCE, o TAC tem força de título executivo extrajudicial. Em caso de descumprimento das cláusulas, a ILPI deverá encerrar as atividades.
Entre as irregularidades identificadas, estavam, principalmente, a falta ou irregularidade de alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e a inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
25 lares para idosos de Fortaleza estão irregulares
Confira a lista dos lares
- Ass. Regional da Caridade São Vicente de Paulo
- Casa Aconchego do Idoso
- Casa de Repouso Novo Lar
- Extensão do Lar
- Flor de Lótus
- Jeová Rafah
- Jeová Rafah - Filial
- Lar de Amparo ao Idoso Aconchego Sta Terezinha
- Lar de Idosos Vovó Leda
- Lar Dois Irmãos
- Lar Martins
- Lar para Idosos Residencial Coração de Mãe
- Lar para Idosos Residencial Coração de Mãe - Filial
- Lar Torres de Melo
- O Bom Pastor
- Recanto Rei Davi
- Recanto Rei Davi - filial
- Residencial Lar Nova Vida Fortaleza
- Residencial Maria Laura
- Residencial para Idosos Novo Renascer
- Terça da Serra - Dunas
- Toca de Assis Irmãs
- Toca de Assis Irmãos
- Un. Abrigo. Estadual Olavo Bilac
- Vivencie Residencial Sênior
Atualmente, o Estado possui apenas uma Instituição de Longa Permanência pública, localizada em Fortaleza, que está relacionada à Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac, no bairro São Gerardo. As demais são de caráter filantrópico e privado.
