O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos) afirmou na noite desta sexta-feira (24) que confia na Justiça e que irá tomar as providências judiciais cabíveis em relação a decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que o tornou inelegível. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando o processo eleitoral.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), tornando-os inelegíveis por oito anos. A mesma decisão se aplica ao prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e ao vice-prefeito Francisco Freitas, também considerados inelegíveis pelo mesmo período.
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“Venho a público informar que tomei conhecimento, através de fontes não oficiais, sobre o julgamento realizado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo essas informações, o Tribunal teria proferido “decisão reformando o acórdão do TRE em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos”, publicou o prefeito em uma nota nas redes sociais.
Assim como Heberlh, Audic Mota também irá tomar providências sobre decisão do TSE
Já o deputado estadual Audic Mota (MDB) afirmou que irá recorrer da decisão que cassa o seu mandato e o torna inelegível por 8 anos.
“Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos”, destaca Audic Mota.
“A respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do deputado estadual Audic Mota (MDB), informamos que o parlamentar, em sede de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Por isso, foi surpreendido com a decisão que considera arbitrária por parte do TSE. Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria”, complementa a assessoria do deputado.
“O processo não envolve corrupção eleitoral, não envolve desvio de recursos público ou partidário, um processo que tomou uma decisão que o TRE tinha entendido por 7 a 0 e lá agora reformado, mesmo contra o voto do relator, como se fosse crime eleitoral um deputado participar de evento público, como qualquer outro cidadão, na verdade é uma tentativa de criminalização ainda mais espúria da política”, reforçou Audic Mota.
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No julgamento, a tese vencedora foi defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A posição do relator, ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.
A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta para a transformação da publicidade institucional de Baturité em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados.
Segundo a investigação, os gestores municipais estariam cientes e teriam praticado condutas vedadas a agentes públicos ao promover os aliados que disputariam o pleito em 2022. O MPE também acusa que as publicações tiveram como intuito destacar bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares, utilizando esses recursos de forma eleitoreira.
As defesas dos políticos alegaram que as publicações tinham caráter informativo e educativo, justificando a presença dos deputados na região de Baturité devido às suas bases eleitorais. Argumentaram também que as publicações foram feitas antes do período eleitoral, em outubro de 2021, e continuaram em janeiro, março e maio de 2022.
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