Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), tornando-os inelegíveis por oito anos. A mesma decisão se aplica ao prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e ao vice-prefeito Francisco Freitas, também considerados inelegíveis pelo mesmo período.
O grupo foi acusado de abuso de poder político e autoridade durante as eleições de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando o processo eleitoral.
Posicionamento
Em nota, a assessoria do deputado estadual Audic Mota afirma irá recorrer de decisão que cassa seu mandato.
"A respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do deputado estadual Audic Mota (MDB), informamos que o parlamentar, em sede de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Por isso, foi surpreendido com a decisão que considera arbitrária por parte do TSE. Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria", diz o texto.
"Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos", destaca Audic Mota.
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bismarck também se manifestou sobre a decisão do Tribunal. Confira:
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O GCMais tentou contatar o prefeito de Baturité, Herberlh Mota, porém ainda não obteve resposta.
No julgamento, a tese vencedora foi defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A posição do relator, ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.
A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta para a transformação da publicidade institucional de Baturité em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados.
Eduardo Bismarck e Audic Mota cassados
Segundo a investigação, os gestores municipais estariam cientes e teriam praticado condutas vedadas a agentes públicos ao promover os aliados que disputariam o pleito em 2022. O MPE também acusa que as publicações tiveram como intuito destacar bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares, utilizando esses recursos de forma eleitoreira.
As defesas dos políticos alegaram que as publicações tinham caráter informativo e educativo, justificando a presença dos deputados na região de Baturité devido às suas bases eleitorais. Argumentaram também que as publicações foram feitas antes do período eleitoral, em outubro de 2021, e continuaram em janeiro, março e maio de 2022.
