O Mutirão Transforma, para a retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis, termina nesta terça-feira (28) no Ceará. O evento realizado pela Secretaria da Diversidade, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, ocorre das 9h às 16h, no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.

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A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito garantido e, como destaca a Prefeitura, “indispensável para evitar constrangimentos e discriminação”. Confira os documentos exigidos para fazer a retificação.

Documentação necessária para retificação de nome:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Número de telefone(s);
• Comprovante de endereço;
• Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;
• Certidão de nascimento e certidão de casamento (se aplicável).

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Entrega de novos documentos para pessoas trans e travestis

A entrega dos novos documentos conforme o nome e gênero com os quais a pessoa se identifica ocorrerá em 25 de junho, presencialmente. Aqueles que não têm acesso à internet ou enfrentam dificuldades para digitalizar e enviar a documentação necessária devem procurar as organizações parceiras do Transforma, que este ano será realizado pela Defensoria em oito cidades simultaneamente. São elas: Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (as três na Região do Cariri), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (essas no Vale do Jaguaribe).

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Serviço:

Mutirão Transforma de Retificação de Certidões de Nascimento
Data: até 28 de maio (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (Rua Valdetário Mota, 970, Papicu – Fortaleza – CE)

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