O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) rebateu o jogador Neymar sobre uma nota publicada pela equipe do atleta tratando sobre a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que permite privatizar praias no Brasil. Em vídeo publicado, ele destaca que não pediu desculpas ao jogador.
“Eu estou falando isso porque hoje o jogador publicou uma nota ambígua dando a entender que existia algum pedido de desculpas entre nós. Isso não aconteceu”, pontua. Um trecho da nota publicada por Neymar dizia: “O deputado Túlio Gadelha, que associou inicialmente no plenário da Câmara os empreendimentos da DUE à PEC 03/2022, já foi acionado, informado em detalhes o equívoco que cometeu e compreendeu perfeitamente a ausência de ligação, seguido de um pedido de desculpas.”
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O parlamentar continua: “Essa PEC prejudica as pessoas nos seus direitos básicos de ir e vir e ela não ajuda no desenvolvimento sustentável do nosso litoral. Além disso, é só garantindo a biodiversidade do nosso litoral que vamos enfrentar as emergências climáticas que assolam todo o país. Defender a PEC 3 é um erro. Neymar, não caia nessa!”
A PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por estados e municípios será gratuita.
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O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização por meio do texto da nova regra.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Carvalho defende também mais discussões para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.
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A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos.
O que pode mudar com a nova proposta?
Para especialistas, a medida pode causar ocupação desorganizada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário.
Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
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Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida.
Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.