Os polos de comércio de moda localizados na rua José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, terão regularização fiscal a partir de 15 de julho. O texto, assinado pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (5), visa a regularização da atividade comercial, para incentivar as vendas interestaduais.
A cerimônia também contou com a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante; e outras autoridades.
Por meio do Empreendedor Legal, um sistema simplificado que estará disponível a partir de 15 de julho, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais.
Polos de moda em Fortaleza terão regularização fiscal
A partir deste cadastro, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas.
A medida é válida para as atividades realizadas com produtos listados em ato normativo da Sefaz nas poligonais registradas no decreto, abrangendo a área da Feira José Avelino e entorno, no Centro de Fortaleza, e ainda o Centro Fashion, no bairro Jacarecanga.
O governador Elmano de Freitas destacou a relevância do decreto assinado para a competitividade do Ceará no ramo da moda. “Nós estamos fazendo um decreto que faz uma alíquota de apenas 2% de ICMS para as pessoas que trabalham na moda na José Avelino e no Centro Fashion, para garantirmos uma competição igualitária entre quem faz a moda no Ceará e outros estados”. Isso quer dizer, por exemplo, que para uma venda de R$ 5 mil incida um ICMS de R$ 100.
A iniciativa parte da demanda dos permissionários locais para aumentar a competitividade nas vendas no atacado, em comparação com a política fiscal adotada por Pernambuco para o polo de Caruaru.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, enfatizou o compromisso para facilitar a vida do empreendedor. “Pensamos em fazer da forma mais facilitada possível. Basicamente, os empreendedores irão entrar no seu celular, se cadastrar, irão entrar no ambiente de emissão da nota fiscal, vão emitir a nota com facilidade, vão pagar com Pix. Então, já vai sair daqui [do Ceará] com a mercadoria com nota para que chegue em qualquer destino do país”.
Ao fazer o cadastro, o comerciante terá um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de apenas 2% sobre as vendas. “O governo [estadual] tem um olhar importante para esse setor, o setor de confecções, o setor de moda. Então a gente está aqui com esse intuito, de iniciar esse projeto para que ele cresça cada vez mais. E o pequeno empreendedor siga crescendo junto”, complementou Fabrizio.
Quem também comemorou a iniciativa foi o Charles Santiago, superintendente do Centro Fashion. “É uma reivindicação antiga desse polo de moda de Fortaleza, e que ao longo do tempo nós viemos perdendo para outros estados nessa competição. Então, esse incentivo que o Governo do Ceará nos está trazendo agora, com a alíquota do ICMS de 2%, e a facilidade para gerar nota fiscal, volta a colocar Fortaleza num mercado mais competitivo, atraindo compradores para cá e movimentando esse comércio que gera tanto emprego e renda”, comentou.
