A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 vence nesta segunda-feira (10), no Ceará. Os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem obter até 5% de desconto no tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para realizar a emissão pelo portal online, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.
Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em apenas um documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para aqueles que desejam expedir um único DAE com o valor integral do IPVA para o pagamento. Essa escolha permite inclusive quitar parcelas em atraso, se houver. O valor mínimo de cada parcela do IPVA é de R$ 100.
O boleto também pode ser gerado através do aplicativo Meu IPVA, que recebeu uma nova funcionalidade neste mês de junho. Com a atualização, é possível, através das abas “Pagar IPVA”, “Meus Veículos”, “Consultar IPVA por modelo” e “Certidão de quitação”, salvar informações para consultas futuras. Além disso, é permitido adicionar ou excluir veículos na listagem, caso se possua mais de um.
Emissão de DAE pelo app Meu IPVA
Acessando o aplicativo Meu IPVA em um dispositivo eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo. Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.
Contribuintes e arrecadação
Mais de 940 mil contribuintes pagaram as quatro primeiras parcelas do tributo, totalizando uma arrecadação de R$ 785 milhões. Outros cerca de 529 mil cidadãos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 434 milhões nos cofres públicos estaduais.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
