Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a revisão dos rendimentos do FGTS, um tema adiado desde abril. A questão central é a atualização do índice de correção das contas do fundo, que está em debate desde novembro de 2023, quando o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para análise. O processo voltou à pauta em março e deveria ter sido julgado no início de abril, mas foi novamente adiado.
Até o momento, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS. O relator, Luís Roberto Barroso, juntamente com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, apoiam a mudança. Barroso argumenta que o rendimento do FGTS não deve ser inferior ao da poupança, propondo que a partir de janeiro de 2025, o fundo deve render, pelo menos, o mesmo que a poupança.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela TR, que é quase nula, acrescida de 3% ao ano, enquanto a poupança rende 6,15% ao ano. O baixo rendimento do FGTS é uma preocupação, e a revisão proposta visa aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu manter a rentabilidade atual, mas propôs a utilização do IPCA para corrigir os depósitos futuros, caso o rendimento fique abaixo da inflação. A AGU busca uma solução que satisfaça tanto o governo quanto as centrais sindicais.
O julgamento foi iniciado após uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questionando o índice de correção do FGTS. Se o STF decidir pela mudança, isso resultará em uma maior rentabilidade para os trabalhadores, mas também poderá impactar os cofres públicos.
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, com o empregador depositando 8% do salário bruto mensalmente. Esse fundo pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou compra de imóvel.
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