Cinco indivíduos suspeitos de aplicar golpes do precatório em Sergipe foram presos durante uma operação policial no Ceará. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os alvos, investigados por crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em apoio à Polícia Civil do Estado de Sergipe (PCSE) na manhã desta quinta-feira (13). As prisões ocorreram nas cidades de Fortaleza e Aquiraz, no Ceará.
De acordo com informações policiais, o "modus operandi" dos suspeitos, todos cearenses, consistia em convencer as vítimas a pagar por uma retirada mais rápida do precatório, cobrando valores em troca do serviço. As investigações revelaram que os golpistas se passavam por integrantes de um escritório de advocacia especializado em processos judiciais e aplicavam os golpes em pessoas de outros estados.
Suspeitos de aplicar golpes do precatório são presos no Ceará
A operação mobilizou cerca de 40 policiais do Ceará e 20 agentes de Sergipe, que se deslocaram para os endereços indicados. Durante a ação, foram apreendidos quatro veículos de luxo, equipamentos eletrônicos, diversos chips e aparelhos celulares.
Após as prisões, os suspeitos foram conduzidos a uma unidade da PCCE, onde foram cumpridas as ordens judiciais contra os cinco indivíduos - quatro homens e uma mulher. Eles estão agora à disposição da Justiça.
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal lançou uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de recursos.
Campanha para prevenir golpes no saque de precatórios
No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário, fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021. Os pagamentos, operados pelos seis tribunais regionais federais do país, começaram a ser transferidos neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, a atividade de aproveitadores aumentou, buscando enganar os beneficiários. Por isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos e prevenir fraudes.
A cartilha destaca que não há procedimentos para acelerar o pagamento de um precatório e que os beneficiários devem evitar contato de terceiros sobre o assunto. É recomendado procurar o advogado da causa para qualquer esclarecimento. Além disso, não é necessário pagamento prévio para receber um precatório. Qualquer pedido de adiantamento deve ser considerado suspeito e o beneficiário deve buscar orientação do advogado.
Para verificar a liberação de um precatório, é preciso consultar o andamento do processo que gerou o pagamento, usando o número processual, CPF ou nome completo da pessoa envolvida na ação. Os tribunais federais oferecem meios eletrônicos para essa consulta.
Os valores não são depositados diretamente em contas pessoais. Primeiro, são transferidos para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O beneficiário pode então ir à agência bancária para realizar o saque, apresentando documentos pessoais. Também é possível receber por transferência eletrônica (TED), com o dinheiro saindo da conta judicial para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo.
A Justiça Federal esclarece que há milhões de beneficiários aguardando a liberação dos precatórios, sendo os pagamentos feitos com preferência para pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física, nessa ordem.
Se um beneficiário descobrir que seu precatório foi sacado sem autorização, deve procurar a agência bancária para esclarecimentos e acionar seu advogado para as devidas providências.
A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios está disponível no site do CJF, oferecendo todas as orientações necessárias para evitar golpes e garantir a segurança dos beneficiários.
