O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio – mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe – possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.

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Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:

Bia Kicis (PL-DF)

Carla Zambelli (PL-SP)

Cristiane Lopes (União-RO)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Julia Zanatta (PL-SC)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:

Abilio Brunini – PL/MT

Capitão Alden – PL/BA

Sóstenes Cavalcante – PL/RJ

Evair Vieira de Melo – PP/ES

Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP

Gilvan da Federal – PL/ES

Filipe Martins – PL/TO

Dr. Luiz Ovando – PP/MS

Bibo Nunes – PL/RS

Mario Frias – PL/SP

Delegado Palumbo – MDB/SP

Ely Santos – REPUBLICANOS/SP

Dr. Frederico – PRD/MG

Delegado Ramagem – PL/RJ

Junio Amaral – PL/MG

Pastor Eurico – PL/PE

Eduardo Bolsonaro – PL/SP

Pezenti – MDB/SC

Nikolas Ferreira – PL/MG

Eli Borges – PL/TO

Fred Linhares – REPUBLICANOS/DF

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Tramitação

Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.

O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.

Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.

Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.

Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.

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