O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (12) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado pelo Banco Central para avaliar a inflação. A nova fórmula de correção, que passa a valer para depósitos futuros, ou seja, a partir do depósito do próximo mês, tem como principais beneficiários os setores imobiliário e de consórcios.
Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) mostram que, no primeiro quadrimestre de 2024, 1.220 consorciados utilizaram saldos do FGTS, movimentando R$ 83,1 milhões, um aumento de 54% em comparação com os R$ 57,9 milhões no mesmo período de 2023.
A ação no STF foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumentou que a Taxa Referencial (TR) não acompanhava a inflação, causando perda de poder de compra dos trabalhadores. O partido sugeriu que a remuneração fosse equiparada à das cadernetas de poupança, mas o STF optou por seguir o IPCA, evitando um impacto financeiro significativo ao governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, equiparar o FGTS à poupança custaria R$ 8,6 bilhões em quatro anos e aumentaria a taxa de juros do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 2 mil.
Análises indicam que a rentabilidade do FGTS será maior com a nova regra. Nos últimos cinco anos, a rentabilidade do FGTS foi de 27,9% com a TR mais 3% ao ano, enquanto a caderneta de poupança rendeu 48,9% no mesmo período. A variação do IPCA foi de 39,1%, quase o dobro da rentabilidade anterior do FGTS.
Inflação no Brasil
A taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses até 13 de junho de 2024, é de 3,93%. O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras. Em maio de 2024, a inflação mensal foi de 0,46%, de acordo com o IBGE. É importante destacar que a taxa de inflação pode variar conforme diferentes fatores, como região, renda familiar e grupo de produtos ou serviços.
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