Vídeos de câmeras de segurança flagraram o momento em que um homem atira uma pedra contra um cachorro. O caso aconteceu na tarde da última quarta-feira (12), no bairro João XXIII, em Fortaleza. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga o caso de maus-tratos a animais. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
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Nas imagens, é possível ver um homem pedalando uma bicicleta com garrafões de água. E, do outro lado da rua, está o cachorro. Quando o homem avista o cachorro, ele para de pedalar, mira e acerta o animal com o que parece ser uma pedra, deixando-o inconsciente.
Depois, o homem sai pedalando novamente, sem parecer demonstrar nenhum arrependimento. No vídeo, ainda é possível ver duas mulheres que caminhavam e viram a ação bem de perto. Na sequência, outras pessoas saem de suas residências para tentar ajudar o cachorro que ainda estava atordoado devido ao impacto da pedra.
Mau-tratos contra animais é crime
O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais.
Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.
Como denunciar
Informações que auxiliem as investigações podem ser repassadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com sigilo e o anonimato garantidos, por meio dos contatos a seguir:
- Número 181
- WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia
- Telefone (85) 3101-7596, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
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