Mudanças no Código Nacional de Trânsito trouxeram uma boa notícia para muitos brasileiros: a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O documento é obrigatório para todos os condutores de automóveis ou motocicletas no país. A seguir, confira como garantir o seu sem custos.
Tirar a CNH pode ser um desafio financeiro para muitos, com custos que podem ultrapassar R$ 1.800, incluindo todas as etapas do processo. Porém, alguns cidadãos podem se beneficiar do programa de CNH gratuita.
Critérios para CNH gratuita em 2024
Os programas de gratuidade são oferecidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado, com regras que podem variar. Em geral, os requisitos incluem:
- Ter no mínimo 18 anos completos no momento da inscrição;
- Renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa;
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único;
- Não possuir CNH ou estar inscrito em programas que permitam a renovação gratuita do documento;
- Ter aptidão física e mental para dirigir;
- Estar desempregado há mais de 12 meses (verifique se o Detran de seu estado exige esta condição).
Passo a passo para se inscrever no Programa de CNH Social
Independentemente do estado, os seguintes documentos serão exigidos:
- Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de escolaridade (mínimo ensino fundamental completo)
- Comprovante de renda familiar dos últimos três meses
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Laudos médico e psicológico atestando aptidão para dirigir
Após reunir os documentos, procure o Detran do seu estado para obter mais informações.
CNH Popular no Ceará
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) inicia, a partir do dia 1º de julho, o atendimento aos candidatos de Fortaleza com inscrições aprovadas no programa CNH Popular 2023. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais.
Ao todo, serão 5 mil pessoas beneficiadas na Capital com a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Fortaleza se enquadra nos requisitos necessários para o 1º grupo de atendimento, por já possuir autoescolas, coletas de biometria e clínicas credenciadas.
Destinado a pessoas de baixa renda, o programa CNH Popular é uma iniciativa do Governo do Ceará junto ao Detran-CE, no qual 25 mil cearenses foram contemplados na etapa de 2023, com a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 5 mil carteiras de motorista para Fortaleza e 20 mil distribuídas para os demais 183 municípios. Desde 2009, quando foi lançado, o programa já beneficiou mais de 164 mil cearenses.
