Fortaleza recebe nesta terça-feira (18) a “Operação Vias Limpas” que pretende coibir o despejo irregular de resíduos e detectar o transporte indevido de resíduos sólidos nas principais vias da cidade através de blitz.
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“As ações intensificadas da Prefeitura, com várias secretarias engajadas, reforçam que a limpeza da cidade é uma responsabilidade de todos. Os resultados das apreensões realizadas refletem claramente que a conscientização cidadã deve ser contínua, e é por esse motivo que a Agefis atua de forma constante, coibindo a prática de infrações em busca de uma cidade mais sustentável e limpa”, afirmou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Durante a ação, os agentes de fiscalização e trânsito atuarão para verificar se os veículos estão adotando as medidas necessárias ao transporte de resíduos, como o credenciamento junto à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para o tipo de resíduo transportado, a posse do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) da carga transportada e o acondicionamento adequado dos resíduos para evitar derramamento nas vias. Condutas inadequadas resultarão na autuação do responsável e na apreensão do veículo.
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Como parte das medidas, agentes do órgão irão vistoriar caminhões para verificar a documentação do condutor e veículo. Caso seja flagrada alguma irregularidade, veículos serão notificados e medidas administrativas realizadas.
De acordo com a legislação municipal, é infração transportar resíduos sem o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas variam de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 para pessoas físicas e até R$ 14.400,00 para pessoas jurídicas. No caso de transporte de resíduos sem a apresentação do manifesto de transporte (MTR), as multas vão de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas e até R$ 32.400,00 para pessoas jurídicas.
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