DECISÃO

Senacon determina que Facebook remova anúncios ilícitos sobre RS

O descumprimento de quaisquer das medidas elencadas sujeita a representada à imposição de multa diária no montante de R$ 150 mil pelo descumprimento

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17 de junho de 2024

Portal GCMAIS

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça emitiu uma medida cautelar determinando que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade no território do Estado do Rio Grande do Sul”.

Senacon determina que Facebook remova anúncios ilícitos sobre RS

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O despacho, publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), também determina a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência; além da apresentação de relatório de transparência sobre as medidas adotadas, sobre os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos anúncios e sobre as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação.

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Senacon determina que Facebook modere e remova anúncios ilícitos sobre RS

“O descumprimento de quaisquer das medidas elencadas sujeita a representada à imposição de multa diária no montante de R$ 150 mil pelo descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida”, completa a decisão.

Desastre Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul começaram em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana. O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Rio Guaíba, que banha a capital Porto Alegre.

Segundo balanço divulgado pela Defesa Civil gaúcha no dia 1º de junho, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas, enchentes e enxurradas que atingem o estado desde o fim de abril aumentou para 171. De acordo com os dados, o número de desaparecidos caiu para 43, enquanto o de feridos permanece em 806.

Com informações por Estadão Conteúdo

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