A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (18) a Operação Crédito Pirata, para combater um esquema criminoso que faz uso de créditos tributários fictícios de PIS/Cofins. Conforme a investigação, a fraude já chegou a causar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais, por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades brasileiras.

São cumpridos nesta terça sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas ao grupo criminoso. As ações acontecem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

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Um dos alvos dos mandados é o indivíduo apontado como o principal operador da fraude tributária. Cumpre-se mandado ainda contra o mentor intelectual do esquema. O primeiro seria responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas, enquanto o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação.

O esquema

A investigação aponta que o grupo criminoso atuava aproximando-se de empresários e vendendo uma solução para reduzir a carga tributária sobre a empresa. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante, por meio de um laranja, normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos não existiam. Com isso, depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

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A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30% a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo.

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Alerta

A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio link.

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Nome da operação

Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do País.