A partir do dia 1º de julho, entram em vigor novas regras para os cartões de crédito, incluindo a portabilidade do crédito rotativo. Essa mudança permitirá que os consumidores transfiram as dívidas de um banco para outro que ofereça melhores condições de pagamento, uma medida para combater o endividamento das famílias.

Os clientes com dívidas no crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, poderão transferir gratuitamente seu saldo devedor para outra instituição financeira. Segundo o Banco Central, “você pode buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”.

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Regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de 2023, a portabilidade de crédito rotativo e a resolução sobre o limite de juros para faturas parceladas foram medidas adotadas para trazer mais equilíbrio financeiro aos consumidores. O CMN determinou, em dezembro de 2023, essas mudanças, que prometem mais transparência e melhores condições para os clientes.

As regras para a portabilidade das dívidas do cartão de crédito incluem:

• A proposta da nova instituição deve ser feita através de uma operação de crédito consolidada.
• A instituição original, ao fazer uma contraproposta, deve apresentar uma oferta de operação de crédito consolidada com o mesmo prazo da proposta recebida.
• A portabilidade do crédito deve ser realizada gratuitamente.

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Além da portabilidade, as novas regras exigem maior transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir de julho, as faturas deverão conter:

• Uma área destacada com informações essenciais, como valor total, data de vencimento e limite de crédito.
• Uma seção com alternativas de pagamento, incluindo valor do pagamento mínimo, encargos futuros, opções de financiamento, taxas de juros e Custo Efetivo Total (CET).
• Informações complementares sobre lançamentos, operações de crédito, juros e encargos cobrados, tarifas, limites de operação e saldo total consolidado.

O Banco Central também determinou que as faturas devem identificar os estabelecimentos pelo nome fantasia e que as transações parceladas sejam apresentadas em até dois dias úteis após a abertura da fatura do período, para maior clareza das obrigações futuras.

Os emissores de cartões de crédito devem enviar gratuitamente aos titulares, por meio eletrônico, informações sobre:

• Vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência.
• Consequências do não pagamento da fatura.
• Início do parcelamento do saldo do crédito rotativo.
• Início da cobrança da anuidade após eventual período de isenção.