A partir de 1º de julho, consumidores com dívidas em cartão de crédito poderão fazer portabilidade de forma gratuita do saldo devedor das faturas para outra instituição financeira que ofereça condições de renegociação mais favoráveis. Esta medida visa proporcionar melhores opções de pagamento e reduzir os custos para os endividados.

Segundo o Banco Central, “você pode buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”. Caso isso ocorra, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo do refinanciamento oferecido pela nova instituição, permitindo uma comparação precisa dos custos envolvidos.

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Essa medida se aplica também a outros meios de pagamento pós-pagos, nos quais os fundos são reservados para saldar dívidas existentes. A proposta da nova instituição financeira deve ser apresentada por meio de uma operação de crédito consolidada para reorganizar a dívida acumulada.

A mudança decorre de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, que busca reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento financeiro dos consumidores.

Transparência nas Faturas

Além da portabilidade, outra exigência é a maior transparência no formato das faturas de cartões de crédito. As novas faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito disponível.

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As faturas também terão uma seção com opções de pagamento, incluindo o valor mínimo obrigatório, encargos para o próximo período em caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor em ordem crescente de valor total a pagar, taxas de juros mensais e anuais, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Além disso, uma área complementar trará informações detalhadas sobre lançamentos na conta, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, tarifas aplicadas e limites para cada tipo de operação.

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