Valor será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda ou via chave Pix
Pagamento do 2º lote da restituição do Imposto de Renda será realizado nesta sexta-feira (28); saiba quem deve receber
O pagamento do 2º lote da restituição do Imposto de Renda começará nesta sexta-feira (28), beneficiando 5.755.667 contribuintes. Entre os contemplados estão grupos prioritários e não prioritários. Para conferir se você está na lista, acesse o site da Receita Federal.
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O valor será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda ou via chave Pix. A consulta para verificar se a restituição está disponível foi liberada no dia 21 de junho pela Receita Federal.
O montante total a ser distribuído neste lote é de R$ 8,5 bilhões. Esse valor inclui restituições para grupos prioritários, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo pagamento via Pix, além de colaboradores do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade no estado. Este lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
A distribuição será da seguinte forma:
– Contribuintes acima de 80 anos: 140.360
– Contribuintes entre 60 e 79 anos: 1.024.071
– Contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave: 66.287
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 459.444
– Contribuintes sem prioridade legal: 3.812.767
– Contribuintes do Rio Grande do Sul: 252.738
O que fazer se você não receber a restituição?
Se o crédito não for realizado, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Como solicitar restituição não resgatada?
Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, o contribuinte deve solicitá-la pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como saber se você está contemplado no segundo lote?
Para verificar se a restituição está disponível, acesse a página da Receita Federal, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral do CPF.
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Novidades do IR 2024
A declaração deste ano apresenta mudanças em relação ao ano anterior. O limite máximo de isenção do Imposto de Renda subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural também aumentaram, embora os valores de dedução permaneçam os mesmos. A nova lei que taxa offshores e fundos exclusivos introduziu novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda.
Multa por atraso na declaração
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo pagará uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Datas de pagamento dos lotes de restituição do IR 2024
– Primeiro lote: 31 de maio
– Segundo lote: 28 de junho
– Terceiro lote: 31 de julho
– Quarto lote: 30 de agosto
– Quinto e último lote: 30 de setembro
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal e nos aplicativos da Receita. A ordem de prioridade para a restituição segue os seguintes critérios:
1. Contribuintes idosos com 80 anos ou mais
2. Contribuintes idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix
5. Demais contribuintes
Dentro de cada prioridade, os critérios de desempate são a data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.
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