O pagamento do 2º lote da restituição do Imposto de Renda começará nesta sexta-feira (28), beneficiando 5.755.667 contribuintes. Entre os contemplados estão grupos prioritários e não prioritários. Para conferir se você está na lista, acesse o site da Receita Federal.

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O valor será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda ou via chave Pix. A consulta para verificar se a restituição está disponível foi liberada no dia 21 de junho pela Receita Federal.

O montante total a ser distribuído neste lote é de R$ 8,5 bilhões. Esse valor inclui restituições para grupos prioritários, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo pagamento via Pix, além de colaboradores do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade no estado. Este lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

A distribuição será da seguinte forma:

– Contribuintes acima de 80 anos: 140.360
– Contribuintes entre 60 e 79 anos: 1.024.071
– Contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave: 66.287
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 459.444
– Contribuintes sem prioridade legal: 3.812.767
– Contribuintes do Rio Grande do Sul: 252.738

O que fazer se você não receber a restituição?

Se o crédito não for realizado, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Como solicitar restituição não resgatada?

Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, o contribuinte deve solicitá-la pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como saber se você está contemplado no segundo lote?

Para verificar se a restituição está disponível, acesse a página da Receita Federal, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral do CPF.

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Novidades do IR 2024

A declaração deste ano apresenta mudanças em relação ao ano anterior. O limite máximo de isenção do Imposto de Renda subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural também aumentaram, embora os valores de dedução permaneçam os mesmos. A nova lei que taxa offshores e fundos exclusivos introduziu novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda.

Multa por atraso na declaração

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo pagará uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Datas de pagamento dos lotes de restituição do IR 2024

– Primeiro lote: 31 de maio
– Segundo lote: 28 de junho
– Terceiro lote: 31 de julho
– Quarto lote: 30 de agosto
– Quinto e último lote: 30 de setembro

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal e nos aplicativos da Receita. A ordem de prioridade para a restituição segue os seguintes critérios:

1. Contribuintes idosos com 80 anos ou mais
2. Contribuintes idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix
5. Demais contribuintes

Dentro de cada prioridade, os critérios de desempate são a data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.