A partir deste domingo, 30 de junho, pré-candidatos que irão participar das eleições de 2024 não poderão mais apresentar programas de rádio ou TV. Essa restrição faz parte das normas eleitorais estabelecidas para garantir a equidade nas campanhas políticas. Além disso, a partir de 6 de julho, várias condutas passam a ser vedadas para agentes públicos, incluindo nomeações, exonerações e contratações, bem como a participação em inaugurações de obras públicas.
As eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 5.568 municípios do Brasil, serão marcadas pelo primeiro turno em 6 de outubro e, onde necessário, pelo segundo turno em 27 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milhões de eleitores estão aptos a votar, escolhendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Calendário Eleitoral
- Realização das Eleições: - 6 de outubro: Primeiro turno. - 27 de outubro: Segundo turno (em municípios com mais de 200 mil eleitores). - 19 de dezembro: Último dia para diplomação dos eleitos.
- Fechamento do Cadastro Eleitoral: - De 9 de maio a 5 de novembro, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral estará suspenso.
- Convenções Partidárias e Registros de Candidatura: - 20 de julho a 5 de agosto: Período para convenções partidárias. - 15 de agosto: Prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
- Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras: - 20 de agosto: Divulgação dos percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras pelo TSE para destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.
- Vedação às Emissoras de Rádio e TV: - 6 de agosto: Início das restrições para emissoras de rádio e TV, que não poderão transmitir pesquisas ou propaganda política que identifique ou manipule dados dos entrevistados.
- Propaganda Eleitoral: - 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral e prazo final para os TREs listarem as emissoras para propaganda gratuita em municípios sem emissoras de rádio e TV. - 30 de agosto a 3 de outubro: Exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito.
- Prestação Parcial de Contas: - 9 a 13 de setembro: Prazo para partidos e candidatos enviarem a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. - 15 de setembro: Divulgação da prestação parcial de contas.
- Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas: - 16 de setembro: Data limite para lacração dos sistemas eleitorais pelo TSE.
- Prisão de Eleitores e Candidatos: - 21 de setembro: Início da proibição de prisão de candidatos, salvo em flagrante delito. - 1º de outubro: Início da proibição de prisão de eleitores, exceto em flagrante delito ou por desrespeito a salvo-conduto.
- Transporte de Armas e Munições: - 5 a 7 de outubro e 26 a 28 de outubro: Proibição de transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.
- Prestação de Contas Final: - 5 de novembro: Prazo final para candidatos e partidos encaminharem a prestação de contas eleitorais do 1º turno à Justiça Eleitoral. - 16 de novembro: Prazo final para prestação de contas do 2º turno.
- Justificativa Eleitoral: - 5 de dezembro de 2024: Prazo para justificativa de ausência no 1º turno. - 7 de janeiro de 2025: Prazo para justificativa de ausência no 2º turno.
