O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, na manhã desta terça-feira (25), um pacote de projetos de lei que estão sendo enviados à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e que implementam medidas relacionadas aos profissionais da segurança pública no estado. O anúncio foi feito pelo gestor em live nas redes sociais, ao lado da cúpula da segurança.

As medidas são: estender a gratificação por apreensão de armas também aos policiais penais; implementar uma gratificação específica para profissionais da área de inteligência; estabelecer paridade a servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que entraram até 2019; e aumento do limite de horas extras para os profissionais das forças de segurança.

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Armas

O primeiro projeto diz respeito à gratificação por apreensão de armas, oferecida aos agentes das polícias. Caso a matéria seja aprovada, essa gratificação passa a se estender também aos policiais penais, que atuam nos presídios do estado.

O governador pontua também que, após essa medida, pretende aumentar o valor repassado. “Eu já quero poder fazer uma alteração no valor dessa gratificação para, assim, nós podermos agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para poder tirar a arma dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo”, disse ele.

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Inteligência

Além disso, segundo Elmano, profissionais que atuam na área de inteligência também terão uma gratificação própria. A intenção, segundo o governador, é atuar com maior foco nesse setor da segurança. “Eu agradeço demais, porque a Assembleia aprovou uma mensagem do Governo para nós sairmos de pouco mais de 100 pessoas trabalhando na inteligência para mais de 700. E essa lei é muito importante, para que nós possamos imediatamente passar a pagar as gratificações na atual estrutura que temos.”

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Paridade

Deverá ser instituída paridade para os servidores da Polícia Civil que ingressaram até o ano de 2019 – “e que, na medida que se aposentam, quando tem reajuste… Ele quando está aposentado, o que estiver na ativa também terá direito. Assim, ele não tem receio de, ao se aposentar, ter uma perda real enorme, ter uma mudança de qualidade da sua vida. Por isso eu queria aqui reconhecer o trabalho de nossos policiais civis”, pontuou Elmano.

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Horas extras

Por fim, anunciou ainda o aumento do limite de horas extras para os profissionais das forças de segurança, de 84 para 96 horas por profissional. Segundo o governador, essa medida veio a partir de sugestão do secretário de Segurança, Roberto Sá. Ele destaca que isso permite que haja mais policiais nas ruas. A medida se estende também aos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).