O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que o projeto de lei de legalização dos jogos de azar no País não deve ser votado no plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
O presidente do Senado disse achar “conveniente” a realização de uma sessão de debates sobre o assunto no plenário da Casa antes da votação, o que adiaria a votação para o próximo semestre.
O Projeto de Lei 2234/2022 autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos, além de regularizar jogos de azar, como o jogo do bicho e apostas. Um Decreto-Lei de 1946 proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
O PL estabelece que as empresas interessadas em explorar essas atividades deverão ter sede e administração no Brasil, e um capital social mínimo para cada uma delas.
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Pacheco indica que PL dos jogos de azar não deve ser votado antes do recesso parlamentar
Pacheco, porém, afirmou que o projeto já “está suficientemente debatido” e deve ir direto ao plenário, sem passar por mais nenhuma comissão, como alguns parlamentares vinham defendendo.
O presidente do Senado disse que, até o início do recesso parlamentar, a Casa Alta do Congresso ainda deve votar o projeto de regulamentação da inteligência artificial, além da legalização dos jogos de azar.
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Com informações do Estadão Conteúdo.
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