O governador Elmano de Freitas (PT) enviou um projeto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que busca permitir a ampliação da jornada de trabalho de servidores médicos de 20 para 40 horas semanais. A proposta começou a tramitar no Parlamento Estadual no dia 20 de junho e deve ser votada nesta quinta-feira (27), após ter seu regime de urgência aprovado na última terça-feira (25).
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O projeto prevê que o aumento da carga horária poderá ocorrer de forma temporária ou permanente, conforme a demanda a ser atendida. Além disso, será necessária a aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado para que a mudança seja implementada, destacando que a ampliação se dará em “casos de necessidade excepcional do serviço”.
A medida também inclui médicos especialistas e com lotação específica, que não estarão isentos da nova carga horária. As despesas decorrentes da ampliação da jornada de trabalho serão custeadas pelo orçamento da própria Secretaria da Saúde (Sesa).
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Em sua justificativa, o governador destacou a necessidade de adaptação às exigências dinâmicas da Saúde Pública. “As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, afirmou Elmano de Freitas.
Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece e deverá ser submetido à votação no plenário nesta quinta-feira.
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