A Justiça do Ceará negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPCE) para cancelar parcialmente o evento “Crateús 192 anos,” que inclui shows de Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo. O órgão ministerial havia alegado gasto desproporcional e recorreu da decisão judicial nesta terça-feira (2), pedindo novamente a suspensão parcial das festividades.
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O MPCE entrou com um Agravo de Instrumento, argumentando que os gastos públicos com a festividade são desproporcionais à atual situação financeira de Crateús. Segundo o órgão, a festa custará R$ 1,4 milhão, com contratos que incluem, além de Safadão e Fábio de Melo, apresentações de Anderson Freire, Gil Mendes, Jonatha & Christiano, Forró Real e da banda É o Tchan. Esta última seria a única cujo pagamento já foi efetivado pela Prefeitura.
O Juízo recusou o pedido de cancelamento, concluindo que isso provocaria mais despesas. A decisão citou a ausência de vícios nas contratações dos artistas, aparente equilíbrio das contas públicas, capacidade financeira do ente público e a recorrência na decretação da situação de emergência devido à estiagem.
O MPCE recorreu da decisão, entrando com outro agravo em caráter de urgência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão volta a pedir a suspensão parcial do evento e que a Prefeitura seja impedida de pagar os artistas, exceto a banda É o Tchan.
A ação ocorre um dia antes do início da festa, prevista para começar nesta quarta-feira (3) e se estender até sábado (6).
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Shows de Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo em Crateús
O pedido de cancelamento foi emitido pela promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado, da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús. Ela alegou que o valor é “totalmente desproporcional com a circunstância financeira do município e situação de emergência decretada pela gestão em função da estiagem.”
Os gastos com os shows, totalizando R$ 1,4 milhão, são superiores às despesas anuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo. Além disso, o valor é dez vezes maior do que as despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente em 2024 e o triplo do orçamento anual da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família.
A emergência pela estiagem foi declarada pelo município com alegações de falta de “capacidade logística para distribuir água potável na zona rural.” O MPCE argumenta que os gastos com o show são suficientes para a aquisição de oito carros-pipas do mesmo modelo e ano que o município já possui, ou dois veículos novos.
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