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Pagamento do 3º lote da restituição do Imposto de Renda ocorrerá no dia 31 de julho

Pagamento do 3º lote da restituição do Imposto de Renda ocorrerá no dia 31 de julho

Foto: Reprodução

A Receita Federal anunciou que o pagamento do 3º lote da restituição do Imposto de Renda será realizado no dia 31 de julho. A consulta estará disponível a partir de 24 de julho, uma semana antes do pagamento. Ao todo, serão cinco lotes.

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A consulta pode ser feita no site da Receita Federal e nos aplicativos da Receita. A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

1. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
2. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
5. Demais contribuintes.

Os critérios de desempate para a entrega, dentro de cada prioridade, são a data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote em 30 de setembro.

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A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional.

Como saber se você está contemplado no terceiro lote?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se houver alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

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Como a restituição será paga?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

O que acontece se não resgatar a restituição?

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Novidades do Imposto de Renda 2024

A declaração deste ano traz mudanças em relação ao ano passado. Com a elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também aumentaram. Entretanto, os valores de dedução permaneceram inalterados.

A nova legislação que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados. Quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Datas de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024

– Terceiro lote: 31 de julho
– Quarto lote: 30 de agosto
– Quinto e último lote: 30 de setembro

Calendário dos lotes residuais

Os lotes residuais são para os contribuintes cuja declaração teve algum dado incorreto ou rendimento incompatível e que conseguiram regularizar as pendências com o Fisco. As datas são:

– Primeiro lote residual: 31 de outubro
– Segundo lote residual: 29 de novembro
– Terceiro lote residual: 31 de dezembro
– Quarto lote residual: 31 de janeiro de 2025
– Quinto lote residual: 28 de fevereiro de 2025

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