Um passageiro dos Estados Unidos que embarcou no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, em direção a São Paulo notou que havia esquecido um relógio, avaliado em R$ 100 mil, durante a revista no raio-x. A pessoa que encontrou o objeto o levou para João Pessoa, na Paraíba. Após investigações da Polícia Civil, o objeto foi devolvido ao dono na última sexta-feira (5). A pessoa que estava com o relógio esquecido no aeroporto, no entanto, não será autuada e nem responderá por crime.
O artigo 169 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de apropriação de coisa achada se um objeto encontrado não for devolvido ou entregue às autoridades em um prazo de 15 dias. Passado o prazo legal, o indivíduo está sujeito a uma pena de até um ano de detenção ou multa se for réu primário e o objeto tiver valor pequeno. No caso do relógio, ele foi devolvido dentro do prazo legal e, por isso, não houve nenhuma acusação contra a pessoa que estava com ele. Em alguns casos, a punição também pode ser revertida em serviços comunitários.
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A Polícia Civil orienta que objetos encontrados no aeroporto ou em outros locais devem ser entregues às autoridades policiais. A devolução de itens achados não é opcional; portanto, sempre que alguém encontrar algo, é obrigatório devolver. Essa devolução dá direito a uma recompensa de pelo menos 5% do valor do bem, além da indenização pelos gastos de conservação e transporte, conforme previsto nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil.
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Relógio de R$ 100 mil esquecido no aeroporto é devolvido ao dono; entenda o caso
Após notar o extravio do relógio avaliado em R$ 100 mil, o passageiro estadunidense registrou um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) e na Delegacia Eletrônica (Deletron) e solicitou a busca de imagens de segurança para determinar onde o relógio estava, segundo divulgado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
As equipes da Delegacia do Aeroporto foram então atrás de descobrir quem havia se apropriado da joia. A pessoa em questão estava com o item em João Pessoa, na Paraíba.
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